Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025 aprovada na especialidade com mais de 60 recomendações ao executivo

A Assembleia Nacional (AN) aprovou, nesta terça-feira, 10, na especialidade, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 com mais de 60 recomendações ao executivo, entre as quais uma maior dotação orçamental para o ensino e antigos combatentes.

Em nota, a AN refere que o relatório-parecer conjunto na especialidade sobre a proposta do OGE para o exercício económico de 2025 foi aprovado com 30 votos a favor, 14 contra e nenhuma abstenção, estando a votação global final marcada para o dia 12 (próxima quinta-feira).

Porém, salta à vista as mais de 60 recomendações consignadas no relatório e dirigidas ao executivo, ligadas aos sectores da Educação, Finanças Públicas, Construção, Antigos combatentes e veteranos da pátria, Agricultura, Saúde, Defesa e Segurança e outros.

Os deputados defenderam mais divulgação dos fundos que incidem sobre a agropecuária e indústria, recomendando uma nota explicativa sobre o estado actual dos programas de fomento de grãos, das pescas e pecuária.

Entre as recomendações contam a necessidade da melhoria das condições logísticas e de aquartelamento dos efectivos da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA), sobretudo a nível da comunas e municípios, e da aceleração e aprovação do estatuto dos antigos combatentes e a regularização dos seus salários.

Por outro lado, exortaram o executivo a melhorar a qualidade da despesa pública, particularmente nos sectores mais críticos para o desenvolvimento do país; clareza dos orçamentos alocados entre os níveis de ensino, bem como maior fiscalização na gestão e distribuição dos manuais escolares.

A proposta de OGE para o ano de 2025, que estima receitas e fixa despesas no mesmo valor, de 34,63 biliões de kwanzas, foi aprovada na generalidade a 15 de Novembro e regressa quinta-feira, 12, ao plenário da AN para votação global final.

Vale ressaltar que este instrumento de gestão macro-económica contempla já verbas para as três novas províncias angolanas, decorrentes da Nova Divisão Político-Administrativa do país, e prevê um elevado serviço da dívida que vai absorver quase 50% da despesa orçamental, num total de 16,5 biliões de kwanzas. Deste valor, sendo que 12,45 biliões de kwanzas se destinam ao reembolso da dívida.