Presidente da República reforça orçamento da Assembleia Nacional com crédito adicional de 36,3 milhões USD
O Presidente João Lourenço autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Estado (OGE), no valor de 30,9 mil milhões de kwanzas (36,1 milhões de dólares norte-americanos), para o pagamento das despesas de funcionamento e investimento da Assembleia Nacional (AN).
O OGE para o exercício económico de 2024 já reservava um total de 41,1 mil milhões de kwanzas para o funcionamento da Assembleia Nacional. De acordo com o Despacho Presidencial n.º 128/24, de 19 de Junho, o valor em execução, após autorização do Presidente da República, será de 72,1 mil milhões de kwanzas.
A Assembleia Nacional tinha inscrito no OGE para 2024 despesas com o pessoal na ordem dos 23,9 mil milhões kz, que representam 62,01% do total do orçamento previsto, para pagamento das remunerações dos deputados, ex-deputados, funcionários e agentes parlamentares, assessores e funcionários dos grupos parlamentares, além das contribuições dos empregados.
As despesas em bens e serviços estão calculadas em 1,5 mil milhão kz. Este valor destina-se à garantia de funcionalidade dos serviços da instituição, ou seja, a manutenção e conservação do edifício sede, dos gabinetes locais, serviços de assistência médica e medicamentos, manutenção de viaturas protocolares e participação dos deputados nas reuniões plenárias e de especialidade.
