PR ‘passa por cima’ do aviso do Tribunal de Contas e faz de Carlos Cavuquila juiz do Supremo, apesar da condenação por desvios de fundos públicos
O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, nesta sexta-feira, 16, Carlos Alberto Cavuquila para o juiz-conselheiro do Tribunal Supremo, fazendo ‘tábua rasa’ ao alerta lançado pelos juízes do Tribunal de Contas (TdC) sobre a sua condenação por desvios de fundos públicos e sobre a existência de um outro processo contra si que corre ainda trâmites.
Carlos Cavuquila tinha sido designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), tendo na altura o Tribunal de Contas lançado o alerta que o mesmo não tinha condições de “autoridade moral” para concorrer para o preenchimento da vaga deixada pelo venerando juiz-conselheiro Manuel da Silva ‘Maneco’, jubilado em 2022.
A proposta — apresentada ao Plenário do Tribunal Supremo na sessão do dia 12 de Maio e aprovada na ocasião — ignorou o facto de o Tribunal de Contas (TdC) ter revelado, na deliberação de 8 de Maio do corrente ano, que o agora juiz-conselheiro da corte suprema fora condenado por desvios de fundos públicos.
Sobre Carlos Cavuquila pesam dois processos: o primeiro, pelo qual foi condenado a reintegrar ao Estado 29 917 164, 93 kz (vinte e nove milhões, novecentos e dezassete mil, cento e sessenta e quatro kwanzas e noventa e três cêntimos), no âmbito de uma sentença já transitada em julgado e em execução no Tribunal de Comarca de Luanda;
O primeiro, pelo qual foi condenado a reintegrar ao Estado 29 917 164, 93 kz (vinte e nove milhões, novecentos e dezassete mil, cento e sessenta e quatro kwanzas e noventa e três cêntimos), no âmbito de uma sentença já transitada em julgado e em execução no Tribunal de Comarca de Luanda;
O segundo processo continua a correr trâmites na 2.ª Câmara do Tribunal de Contas, e foi desencadeado na sequência do “procedimento por responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória”, e envolve valores na ordem de 1 402 189 180,66 kz (mil, quatrocentos e dois milhões, cento e oitenta e nove mil, cento e oitenta kwanzas e sessenta e seis cêntimos) e 117 206 406,58 kz (cento e dezassete milhões, duzentos e seis mil, quatrocentos e seis kwanzas e cinquenta e oito cêntimos), respectivamente”.
Mesmo diante deste quadro, o Presidente João Lourenço decidiu passar ao lado, colocando no Tribunal Supremo mais uma entidade com a reputação manchada, além do juiz-conselheiro presidente, Joel Leonardo, investigado pela PGR por alegadas práticas de crimes de corrupção, peculato e nepotismo.
Além de vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Carlos Alberto Cavuquila foi administrador municipal de Cacuaco e director nacional de Identificação, Registos e Notariado até Fevereiro deste ano.
