PR dá sinal verde ao projecto de transição energética do país através da aprovação de mais um contrato por ajuste directo
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de mais de um milhão de dólares norte-americanos para a aquisição de serviços de assistência técnica especializada para a elaboração da ‘Estratégia para a Transição Energética em Angola’.
Trata-se de mais um ajuste directo para o qual está indicado o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, como representante do executivo para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato no valor global de USD 1 990 000 (um milhão, novecentos e noventa mil dólares norte-americanos).
No Despacho Presidencial n.º 274/23, de 13 de Novembro, documento que aprova o referido procedimento, o Presidente da República alude que, em 2014, foi aprovada a estratégia para a segurança energética, com vigência até 2025, cujo objectivo é garantir a auto-subsistência energética, com base na combinação dos vários recursos energéticos endógenos.
No documento, o chefe do executivo angolano justifica que, atendendo que a referida estratégia integra sectores da electricidade e dos petróleos, houve a necessidade de aquisição de serviços de assistência técnica especializada para a elaboração da estratégia para a transição energética.
À ministra das Finanças competirá inscrever os projectos nos Programas de Investimento Público (PIP) para o presente exercício económico, bem como assegurar os meios financeiros necessários.
