PR autoriza empréstimo de 339,7 milhões USD para reabilitar 330 km da EN 105 que liga as províncias de Benguela e Huíla
O Presidente João Lourenço autorizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para obras de reabilitação da Estrada Nacional EN105, numa extensão de 300 km.
A empreitada, que está orçada em 339,7 milhões de dólares norte-americanos, vem expressa no Despacho Presidencial n.º 268/23, de 6 de Novembro, e prevê reabilitar os troços Benguela/Catengue/Chongorói/Quilengues/desvio da Matala.
De acordo com o documento, a EN105 apresenta “um profundo estado de degradação em grande parte da sua extensão”, com falta de meios de drenagem longitudinais e transversais, que, por si só, aceleram a destruição do pavimento, pondo em causa a segurança rodoviária de uma das vias mais movimentadas do país.
No despacho é argumentado que se trata de um troço de estrada fundamental, devido à sua localização geográfica e ao papel que desempenha na ligação entre os dois grandes centros populacionais da região sul do país, nomeadamente a capital de Benguela e da Huíla, assim como a ligação entre o interior e o litoral sul do país.
O executivo esclarece ainda no diploma que já havia uma proposta de financiamento externo para a prossecução dos trabalhos na referida estrada, da qual é elegível uma entidade empresarial, porém, o mesmo não avança o nome da empreiteira.
Para o serviço de fiscalização das obras será desembolsado cerca de 7,2 mil milhões de kwanzas (8,2 milhões USD).
Ainda de acordo com o despacho, ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a celebração e assinatura dos contratos.
O diploma confere ao Ministério das Finanças a autorização para inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado e no Programa de Investimento Público de 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.
