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PR autoriza crédito adicional ao OGE de dez mil milhões kz para pagar atrasados da Saúde

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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE) em vigor, no valor de kz 10.000.000.000,00 (dez mil milhões de kwanzas), para suportar as despesas relacionadas com o pagamento de atrasados relacionados com o Ministério da Saúde (MINSA).

A medida vem expressa no Despacho Presidencial n.º 250/22, de 20 de Outubro, o qual refere que os atrasados foram contraídos pelo MINSA “no âmbito do fornecimento de bens e prestação de serviços referentes aos exercícios de 2020 e 2021”.

O documento salienta ainda que os valores devem ser concedidos em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria.

No outro despacho, o Presidente João Lourenço a aprovou a abertura de crédito suplementar ao OGE 2022, no valor superior a três mil milhões de kwanzas, para fazer face às despesas de construção e apetrechamento da ‘Casa da Juventude’ na província do Uíge.

À semelhança do primeiro, referente ao Ministério da Saúde, o Despacho Presidencial n.º 250/22, de 20 de Outubro, salienta que os valores devem ser concedidos em função da necessidade de pagamento e disponibilidade de tesouraria.

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