PR aprova duas garantias soberanas de 47,1 milhões de euros para a construção de um entreposto congelado de pescado
Duas garantias soberanas, no valor global de 41,7 milhões de euros (cerca de 17,7mil milhões de kwanzas), foram aprovados pelo Presidente da República, João Lourenço, para cobrir os acordos de financiamento individual a favor da empresa Alexander’s House, para a construção de um entreposto de congelação de pescado.
Os acordos vão ser celebrados entre o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), o Deutsche Bank e a Agência de Crédito à Exportação CESCE, sendo que o primeiro diz respeito à cobertura do contrato de importação com a instituição espanhola, no valor de 40,6 milhões de euros; e o segundo está relacionado com o contrato de crédito comercial, no valor de 6,4 milhões de euros.
Em termos globais, os dois contratos estão avaliados em pouco mais de 47,1 milhões de euros.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, é autorizada a emitir as cartas de garantias a favor dos acordos individuais de financiamento e toda a documentação relacionada com os mesmos, como determina o Despacho Presidencial n.º 115/22, de 11 de Maio.
Ainda segundo o despacho presidencial, a empresa Alexander’s House deve pagar uma taxa de garantia no montante correspondente a 1% do valor dos financiamentos.
A empresa beneficiária do financiamento deve ainda, segundo o diploma, prestar uma contra-garantia sob forma de penhor de contas bancárias a favor do Estado angolano.
O referido despacho presidencial, que autoriza as garantias soberanas, junta-se a um anterior, com n.º 52-A/19, de 19 de Abril, que aprova a minuta do acordo-quadro com o Deutsche Bank, com uma linha de financiamento para a implementação de projectos privados no sector da agricultura, indústria, agro-pecuária e pescas.
