PR aprova ajuste directo de 30 milhões USD para elaboração e construção dos aeroportos de Mavinga e Cazombo

O Presidente João Lourenço autorizou a celebração de mais um contrato por ajuste directo, no valor de 30 milhões de dólares norte-americanos (24,9 mil milhões de kwanzas), para serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão dos projectos de construções dos aeroportos de Mavinga e Cazombo, isto nas províncias do Kuando Kubango e do Moxico.

Durante a inauguração, no passado dia 10 do corrente mês, do Aeroporto Internacional Dr.º António Agostinho Neto, o Presidente da República (PR) anunciou a construção das duas infra-estruturas, tendo agora assinado dois despachos a autorizar a despesa para consultoria técnica, elaboração e gestão dos mesmos.

Nos Despachos Presidenciais n.º 276/23 e 278/23, ambos de 14 de Novembro, são autorizadas as despesas de 19,2 milhões e 11,5 milhões, ambos em dólares norte-americanos, para os contratos por ajuste directo de prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projecto de construção dos dois novos aeroportos; um Internacional, no município de Mavinga, e o outro, doméstico, na vila de Cazombo, município do Alto Zambeze.

Nos referidos documentos, o chefe do executivo considera que o transporte aéreo constitui um dos principais modos de ligação entre as várias províncias, particularmente devido às “debilitadas condições actuais dos acessos terrestres”, e também entre o território nacional e os países que fazem fronteira com Angola.

Relativamente ao projecto de construção do Aeroporto Internacional de Mavinga, o executivo justifica o acto considerando que é “pela área extensa da província do Kuando Kubango, bem como pelas “debilitadas condições actuais dos acessos terrestres”, em que o transporte aéreo “constitui um dos principais modos de ligação às demais províncias de Angola, assim como aos países fronteiriços, nomeadamente as Repúblicas da Zâmbia e da Namíbia”.

“Atendendo à execução da política de aceleração e crescimento económico, impõe-se a progressiva reabilitação e construção de infra-estruturas e, consequentemente, o aprimoramento de redes e meios de transportes, premissas essenciais à diversificação da economia e desenvolvimento do país, tendo em conta o enorme potencial do município de Mavinga devido à sua localização na nascente do Delta de Okavango, que é um recurso ecológico e económico único e de importância internacional, bem como uma zona estratégica de interesse de investimentos para o desenvolvimento do turismo no país”, lê-se no Despacho Presidencial n.º 277/23.

O projecto do aeroporto doméstico de Cazombo é justificado pela existência de recursos minerais e também pelo “enorme potencial turístico e cultural do município do Alto Zambeze, nomeadamente na comuna de Cazombo, devido à sua localização que faz fronteira com a República da Zâmbia e a sua proximidade com a República do Congo”.

Através dos mesmos despachos, o Presidente da República delegou competências ao ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação do contrato.

O diploma confere ainda ao Ministério das Finanças a autorização para inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado e no Programa de Investimento Público de 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.