PR anula contrato com a inglesa ASGC e coloca Gemcorp na gestão dos lotes do projecto Quilonga Grande
O Presidente João Lourenço anulou o contrato celebrado em 2022 com a inglesa ASGC para a gestão e coordenação técnica das empreitadas de quatro lotes do projecto Quilonda Grande e entregou, por ajuste direito, à Gemcorp.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 74/24, de 21 de Março, a revogação do contrato “por imperativo de interesse público”, deveu-se ao facto de “até à presente data, não se ter efectivado o financiamento” necessário para a sua concretização.
Num segundo despacho, o Presidente da República autoriza uma despesa de 60,7milhões de dólares norte-americanos e formaliza a abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, à empresa Gemcorp.
Trata-se dos lotes Q1, Q3 e Q10 (Projecto Quilonda Grande) e Lote B4 (Bita) ― que o governo espera poderem captar água do rio Kwanza para abastecer localidades como Cacuaco, Viana, Icolo e Bengo, bairros como Mulenvos de Baixo, Belo Monte, 30, Cepa do Bengo, Zango, incluindo a centralidade do Zango 8000, o Novo Aeroporto, a Cidade Universitária e a Zona Económica Especial.
Apesar de ainda existirem etapas de validação dos estudos, o executivo entregou a gestão dos lotes à Gemcorp, sublinhado que o fez porque “é um projecto de magnitude significativa e que traz inúmeros intervenientes, desde o agente financiador, a entidade contratante, passando pelas entidades executoras, fiscalizadoras, administrações locais e representantes da sociedade civil envolvidos nos processos”.
Ao ministro da Energia e Águas foi delegada competências, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito deste procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato com a empresa Gemcorp Angola – Investimentos e Serviços, S.A.
É também autorizada a inscrição do projecto de prestação de serviços de gestão e coordenação técnica especializada das empreitadas dos lotes Q1, Q3, Q10 (Quilonga Grande) e Lote B4 (Bita), no Programa de Investimento Público/Orçamento Geral de Estado de 2024.
O Ministério das Finanças, por sua vez, deverá assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do projecto.
