Plano Anual de Endividamento prevê captar 12,1 mil milhões USD dos quais 7,5 mil milhões no estrangeiro e 4,6 mil milhões no mercado interno. Quase metade deste valor vai suportar o OGE 2024
Angola prevê captar dez biliões de kwanzas (cerca de 12,16 mil milhões USD) dentro e fora do país para financiar as despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE 2024) e gastar 9,7 biliões de kwanzas (11,8 mil milhões USD) para amortizar dívidas, de acordo com o Plano Anual de Endividamento (PAE) de 2024.
Os números do PAE, recém-divulgados em Diário da República, revelam que o volume da quantia que o governo espera contrair de dívidas neste ano é praticamente equiparado ao do montante destinado ao pagamento dos encargos (sem os juros), ou seja, o mesmo que dizer que o governo vai “contrair dívidas para pagar dívidas”.
Com os juros, avaliados em 4,55 biliões de kwanzas (5,54 mil milhões USD), o valor da dívida a pagar (juros e amortizações) até ao final deste ano ronda os 14,28 biliões de kwanzas (17,36 mil milhões USD).
Deste modo, o governo pretende captar 3,83 biliões de kwanzas (4,66 mil milhões USD) internamente e 6,17 biliões de kwanzas (7,50 mil milhões USD) no exterior.
A nível interno, grande parte da dívida pública que se pretende captar é titulada — aquela que é contraída através dos instrumentos financeiros, como títulos e obrigações de tesouro —, representando cerca de 87% da dívida interna. Já os contratos mútuos (empréstimos contraídos com créditos locais) representam apenas 13%.
No estrangeiro, o governo vai recorrer às linhas de crédito internacionais (Eurobonds e outras fontes) que representam 81% da estrutura de recursos externos.
De acordo com o PAE, em 2024 será feito uma monitorização às condições do mercado internacional, e, se as condições permitirem, realizar-se-á uma emissão de títulos soberanos de cerca de 246,74 mil milhões kz e desembolsos de linhas de crédito a Projectos de Investimentos Público (PIP) no valor de 1,17 bilião kz e de Apoio à Tesouraria no total de 5 biliões kz.
Para o serviço da dívida (pagamento de juros e amortização da dívida), o governo prevê pagar 5,93 biliões kz (7,22 mil milhões USD) aos credores internos e 8,34 biliões kz (10,14 mil milhões USD) aos externos. A nível interno, cerca de 71% corresponderão ao pagamento do capital (o valor da dívida) e os restantes 29% ao de juros e comissões.
O OGE 2024, principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano, que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento, comporta receitas estimadas em 24,7 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
O documento, que entrou em execução esta terça-feira, 2, contempla os orçamentos dos órgãos de soberania, da Administração Central e Local do Estado, da Administração Independente, dos Institutos Públicos, dos Serviços e Fundos Autónomos, da Segurança Social e dos subsídios e transferências a realizar para as Empresas Públicas e para as Instituições de Utilidade Pública.
O OGE 2024 tem como preço de referência do petróleo 65 dólares por barril e uma produção média de 1,6 milhões de barris. Perspectiva uma taxa de inflação de 16,6% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 2,84%.
O aumento salarial da função pública em 5% e o enfoque para a melhoria do ambiente de negócios em 2024 foram também anunciadas pelo executivo como algumas das grandes novidades da proposta.
