Parlamento vai receber do OGE um crédito adicional de 51,4 mil milhões kz para cobrir despesas diversas
A Assembleia Nacional (AN) vai beneficiar de um crédito adicional de 51,4 mil milhões de kwanzas (103,3 milhões de dólares) para fazer face a despesas diversas. A decisão consta de um despacho aprovado recentemente pelo Presidente da República, João Lourenço.
Trata-se do Decreto Presidencial n.º 264/22, de 9 de Novembro, através do qual o chefe de Estado aprova a abertura de um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE 2022), no valor acima referido destinado ao Parlamento, para cobrir despesas funcionais.
Segundo o documento, o valor irá cobrir as despesas dos deputados à Assembleia Nacional da V Legislatura do ciclo 2022-2027, numa altura em que faltam pouco menos de 40 dias para o fim do prazo de vigência do OGE2022.
No mesmo decreto é determinado que o valor deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria.
