Órgãos públicos de comunicação social custaram aos contribuintes angolanos 400 milhões USD nos últimos cinco anos. TPA ficou com 80% do valor
Os media públicos custaram aos contribuintes angolanos cerca de 238,8 mil milhões de kwanzas, distribuídos entre capitalizações e subsídios operacionais, entre os anos de 2020 e 2024. O valor é equivalente a cerca de 400 milhões de dólares norte-americanos, à taxa de câmbio média dos respectivos anos.
De acordo com os relatórios e contas das empresas de comunicação social estatal, a Televisão Pública de Angola (TPA) é, mais uma vez, a grande ‘campeã dos incentivos do Estado’, sendo também o órgão que apresenta resultados negativos ano após ano, já que se encontra em deficiência técnica desde 2020.
Para se ter uma ideia, nos últimos cinco exercícios económicos, a TPA recebeu do Estado 55,2 mil milhões de kwanzas em subsídios operacionais e de exploração, o equivalente a um terço do total que as empresas de comunicação social públicas receberam.
Ao longo destes cinco anos, a TPA recebeu também 57,5 mil milhões kwanzas de capitalização, o que representa 80% do bolo que foi alocado para o sector da comunicação social.
No total, a TPA recebeu 112,7 mil milhões de kwanzas entre 2020 e 2024, lembrando que foi a única empresa do sector a receber uma capitalização no ano passado.
A seguir surge o Jornal de Angola, propriedade da Edições Novembro, que recebeu 45,4 mil milhões de kwanzas em subsídios operacionais e capitalizações, contra os 44,1 mil milhões de kwanzas e os 23,3 mil milhões de kwanzas recebidos pela Rádio Nacional de Angola (RNA) e pela Agência Angola Press (Angop), respectivamente.
A TPA, RNA, Edições Novembro, Angop e a Gráfica Popular têm sido tradicionalmente o grupo de empresas de comunicação social do Estado que têm recebido do Estado estes apoios, muito embora a Gráfica Popular tenha entrado, em 2024, em processo de liquidação, à luz do Decreto Presidencial n.º 74/24, de 2 de Abril.
A estas cinco empresas juntam-se os órgãos de comunicação social do Grupo Media Nova, que inclui a TV Zimbo, o jornal O País e a Rádio Mais, que passaram para a esfera do Estado em 2020, no âmbito do processo de recuperação de activos constituídos com dinheiros públicos.
Estas empresas não receberam qualquer capitalização do accionista (Estado), mas têm estado a receber subsídios operacionais. A TV Zimbo, por exemplo, desde que passou para o domínio do Estado, recebeu 10,3 mil milhões de kwanzas.
Entretanto, o facto é que todas elas dependem de subsídios operacionais do seu accionista, o Estado, para sobreviver. Sem o devido apoio elas tornam-se incapazes de gerar receitas suficientes para cobrir as suas operações.
Por exemplo, sem os subsídios, as vendas e prestação de serviços destas seis empresas fixarem-se em 7,0 mil milhões de kwanzas e valem apenas 13% dos seus custos operacionais, valor visivelmente irrisório.
Os media públicos, incluindo os que passaram para esfera do Estado, ficaram com as contas no vermelho em 2024. Desde 2020, já apresentaram prejuízos acumulados de 36,7 mil milhões de kwanzas, apesar de terem recebido 167,6 mil milhões de kwanzas em subsídios operacionais, uma amostra de que os custos destas têm asfixiado consideravelmente as contas públicas.
No Relatório Agregado do Sector Empresarial Público (SEP), o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) aponta como desafios do sector a elevada dependência de apoio financeiro do Estado para investimentos de modernização das infra-estruturas e expansão da taxa de cobertura a nível nacional, bem como o baixo nível de receitas publicitárias e dos impressos, e o excesso de dependência dos subsídios operacionais anuais.
*Com o Expansão
