ONG lançam alerta nacional e internacional contra as ‘execuções sumárias’ em Angola

As organizações da sociedade civil angolana Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), Mãos Livres e a Rede Terra lançaram, nesta sexta-feira, 1, um alerta no qual repudiam e chamam a atenção da comunidade nacional e internacional para os “actos de execução sumária”, que têm ocorrido na via pública e em esquadras de polícia, nos quais são protagonizados agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

A declaração conjunta, assinada pelos responsáveis destas organizações — Serra Bango (AJPD), Guilherme Neves (Mãos Livres) e Bernardo Castro (Rede Terra) — fala em “execuções sumárias que ocorrerem em Angola sistematicamente, variando apenas no método utilizado para a sua consumação”.

As três organizações manifestam, por um lado, preocupação com o elevado índice de actos de criminalidade em quase todo o país — que, segundo indicam, tem permitido que se instale o sentimento de insegurança entre a população —, mas, por outro lado, criticam o “sentimento de impunidade entre os agentes do sistema de segurança e ordem públicas, que, no afã de conter a criminalidade, se tornam também eles elementos aterrorizadores dos cidadãos”.

Perante tal facto, as organizações sugerem às autoridades angolanas que seja revista a política e a actuação do organismo que superintende a Polícia Nacional (PN), adoptando-se “novas medidas e práticas que se coadunam com o princípio republicano”.

O conteúdo da declaração pública repudia, com veemência, aquilo a que chama de “arbitrariedades praticadas pelos diversos agentes e órgãos de segurança pública” e deixa um alerta para a comunidade nacional e internacional para o que, no seu entender, “parecem ser medidas de suposta prevenção de instabilidade política e social nas eleições que se avizinham”.

“Curiosamente, os actos de brutalidade praticados por agentes da Polícia Nacional coincidem no tempo com as declarações proferidas por altos responsáveis do Ministério do Interior, a seguir aos acontecimentos de 10 de Janeiro de 2022, feitos na Televisão Pública de Angola (TPA), e recentemente reiterados pelo Ministro do Interior, no Bié, a pretexto de garantir e assegurar a paz no decurso das eleições”, escrevem as três organizações.

A 5 de Março do corrente ano, dez cidadãos que se encontravam detidos no interior de uma cela, na esquadra n.º 41, no bairro Balumuka, no município de Cacuaco, em Luanda, apareceram mortos, após terem, supostamente, bebido chá que lhes tinha sido dado por agentes da Polícia em serviço à data dos factos.

Igualmente, no dia 24 de Março, já no bairro da Mabor, no Cazenga, efectivos do SIC executaram sumariamente dois jovens meliantes. O acto, ocorrido em hasta pública, em plena luz do dia e ante a estupefacção dos transeuntes, foi justificado como um acto de “legítima defesa”.

“A forma como foram executados os dois cidadãos contrasta com a justificação apresentada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), no seu comunicado de sexta-feira, 25, segundo o qual os seus agentes teriam agido em legítima defesa em face da reacção dos jovens”, constatam as organizações, recusando a versão policial:

“As imagens do vídeo amador que mostra o momento da execução, e amplamente divulgadas nas redes sociais, mostra claramente dois jovens sob controlo e domínio dos seus algozes, e nem empunhavam sequer armas de fogo. Portanto, não representavam qualquer perigo para terceiros, incluindo quem os executou”.