OMUNGA exorta Ministério da Comunicação Social a deixar de constranger ilegalmente jornalistas e órgãos de imprensa
A organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Omunga exortou, esta quarta-feira, 15, em nota de imprensa, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) a deixar de “exercer coacção ilegal” sobre os órgãos de imprensa e sobre os jornalistas individuais.
A posição da ONG decorre da suspensão, por tempo indeterminado, do canal de TV digital Camunda News, na sequência de pressões exercidas pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) sobre o director do projecto, David Boio, constituído declarante num processo-crime em que é arguido o activista social e músico Nelson Adelino Dembo ‘Gangsta’.
“A Omunga apela ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social a chamar a Camunda News e resolver, de uma vez por todas, os supostos problemas que diz existir e que se deixe de estar a exercer coacção ilegal sobre a Camunda News e outros órgãos de imprensa, bem como os jornalistas individuais”, apelou a ONG, na nota divulgada.
A 8 deste mês, a Camunda News decidiu suspender por tempo indeterminado, no canal de TV digital na plataforma YouTube, todo o conteúdo informativo e de cariz político, após David Boio ter sido ouvido, pela segunda vez, em interrogatório no SIC Geral.
Uma das questões levantadas pelo SIC foi a da situação legal do canal do YouTube da Camunda News, alegando que não está licenciada para desenvolver tal actividade, exercendo uma pressão à direcção do projecto, que a obriga a deixar em suspenso a continuidade ou não do projecto.
“A ser verdade, é claramente um atentado ao Estado de direito e democrático. É expectável que, em democracia, a actuação das instituições públicas deve basear-se no princípio da legalidade, e o trabalho desenvolvido pela Camunda News encontra o seu amparo na Constituição da República de Angola, na Lei de Imprensa e outros instrumentos internacionais ratificados pelo Estado angolano”, escreveu a Omunga, dando nota também de uma situação ocorrida em Benguela:
“Nesta mesma senda, tomámos conhecimento de tentativas de coacção e intimidação a jornalistas de imprensa e fazedores de opinião nas redes sociais na província de Benguela”, o que demonstra uma estratégia que visa coarctar os direitos fundamentais dos cidadãos”.
A Omunga defende que as instituições públicas precisam de parar com “essas atrocidades, de modo a permitir que que os cidadãos possam contribuir com a sua inteligência e sabedoria para o crescimento e desenvolvimento do país”.
Para isso, continuou a ONG no comunicado, é importante que a liberdade e o respeito às leis sejam um dos pilares para a criação de um ambiente salutar entre as instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
