Novo imposto sobre transferências cambiais em Angola vai afectar salários de expatriados e a economia nacional, diz Deloitte

Com a entrada em vigor no país da nova Contribuição sobre as Operações Cambiais (CEOC), as transferências de salários de expatriados podem vir a sofrer “um impacto significativo” que pode também reflectir-se na taxa de inflação, alertou, nesta quinta-feira, 1, o consultor da Deloitte, João Erse.

O especialista, que falava em declarações à Lusa, durante uma sessão de esclarecimento sobre a Contribuição Especial sobre Operações Cambiais, organizada pelo Banco Caixa Geral Angola, apontou as várias incidências do novo ‘instrumento fiscal’ adoptado pelo governo angolano.

A CEOC, que entrou em vigor nesta quinta-feira é aplicável a todas as transferências para o exterior em moeda estrangeira, com uma taxa de 2,5% para pessoas singulares e 10% para pessoas colectivas, sendo o banco operador igualmente responsável pela retenção do referido imposto.

A medida estabelece ainda isenções para o Estado e seus órgãos, bem como sociedades diamantíferas e investidores petrolíferos, e transferências de dividendos e serviço de dívida contraída no estrangeiro.

“As remessas dos salários vão ter um custo adicional de 2,5% que não tinham anteriormente e, naturalmente que o rendimento líquido vai ser menor. Esse vai ser o grande impacto”, notou João Erse, admitindo que a medida afecte também os níveis de poupança em Portugal e noutros países para onde são enviadas as remessas.

Segundo João Erse, apenas os salários transferidos pelas entidades patronais para a conta estrangeira dos trabalhadores não estão sujeitos à CEOC.

Outra das questões que levantadas prende-se com os riscos cambiais, que ficam do lado do trabalhador. “Existem dois riscos: o primeiro é a perda de valor do salário que (o trabalhador) recebeu por efeito da desvalorização da moeda, e depois este encargo adicional de impostos, de 2,5%”, sublinhou o analista da Deloitte.

Entretanto, o especialista apontou também que muitos angolanos que enviam dinheiro para os seus familiares residentes no exterior ou que compram casas em Portugal vão sentir os efeitos da medida, que consta do Orçamento Geral do Estado para 2024.

“Essas transferências vão pagar CEOC. Existem apenas duas exclusões: para despesas de saúde e de ensino, desde que o dinheiro seja transferido da conta do beneficiário directamente para a conta da instituição de ensino ou de saúde”, indicou o consultor.

Por exemplo, se houver necessidade de transferir fundos de Angola para comprar uma casa em Portugal, isso vai ter de pagar CEOC também.

Para João Erse, há outros efeitos a ter em conta, designadamente o aumento da inflação, já que os operadores económicos e prestadores de serviços vão repercutir esta subida no cliente final, o que, na sua opinião, “naturalmente irá provocar um aumento dos preços e da inflação”.

Visto do lado do executivo, o analista entende que, além da receita tributária, a medida pode ter outros objectivos, como criar constrangimentos adicionais na contratação de serviços a entidades não residentes, optando por serviços prestados localmente.

“Uma das consequências será o florescer de serviços técnicos especializados que possam ser prestados cá (em Angola) em detrimento da contratação de serviços a entidades não residentes”, sublinhou o responsável da Deloitte.