Novo departamento ministerial da Economia será um ‘super-ministério’ e vai passar a superintender também a AIPEX

Com a implementação da nova ‘Proposta de Alteração Pontual da Estrutura Orgânica e Funcional do Governo de Angola’, que vai redesenhar e fundir quatro dos actuais departamentos ministeriais, a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola vai deixar de estar sob alçada do ministro de Estado para a Coordenação Económica e a estar sujeita à superintendência do novo ‘super-ministério’, o da Economia.

Assim, a proposta prevê a fusão do actual Ministério da Indústria e Comércio com o da Economia, sem a componente de Planeamento, permitindo que o novo departamento ministerial a ser criado, passe a formular, conduzir, executar e controlar as políticas supracitadas de forma holística, sem qualquer risco de colisão e interferência de um outro departamento ministerial.

Porém, o ente governamental, que deverá ter apenas como designação ‘Ministério da Economia’, deverá agregar a área do turismo, que deve ser desintegrado da cultura.

Assim, tendo em conta que o Ministério de Economia será o novo órgão do governo responsável, dentre outras atribuições, pela política de fomento de empresarial, competitividade, investimento e internacionalização de empresas, no âmbito da proposta de reestruturação do executivo, a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) passa a ser superintendido pelo novo departamento ministerial.

“Uma das principais vantagens desta proposta de reestruturação vai no sentido de o governo ter maior foco na definição, execução, monitorização e controlo do Sistema Nacional de Planeamento”

Na nota de fundamentação da proposta — que, uma vez aprovada, deverá revogar o Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/22, de 16 de Setembro—, o governo argumenta que “desde que foi criado o Ministério da Economia e Planeamento, verificou-se que a função Planeamento, sobretudo na perspectiva do desenvolvimento económico, ficou enfraquecida ao longo deste período, em detrimento das políticas micro-económicas ou empresárias”.

Uma das consequências desta decisão, segundo o argumento do governo, foi o facto de o planeamento do desenvolvimento territorial ter ficado sob a esfera do Ministério de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, o que, do ponto de vista do actual modelo,  não foi adequado para o país.

Planeamento recupera Direcção Nacional do Investimento Público

A reestruturação do Ministério da Economia e Planeamento vai também incidir sobre o domínio do planeamento do desenvolvimento nacional e do desenvolvimento territorial, passando, neste sentido, o actual Ministério da Economia e Planeamento, a designar-se, por outro lado, por “Ministério do Planeamento (MINPLAN)”.

“Uma das principais vantagens desta proposta de reestruturação vai no sentido de o governo ter maior foco na definição, execução, monitorização e controlo do Sistema Nacional de Planeamento (SNP)”, descreve a nota de fundamentação, acrescentando:

“Nesta ordem de ideia, a Direcção Nacional do Investimento Público (actualmente alocado no Ministério das Finanças), retoma ao Ministério do Planeamento, e a Unidade de Monitorização e Acompanhamento dos Projectos do Executivo (UMAPE) passa a ser uma unidade de estrutura do Ministério de Planeamento”.

Desporto ao lado da Cultura

A criação, por outro lado, do Ministério da Cultura e Desporto (MINCULD) é outra mudança de fundo, uma vez que estará em causa a descontinuidade do actual Ministério da Juventude e Desportos.

“Independentemente das regras e padrões, de cumprimento obrigatório, estabelecidos pelas instituições que regem os desportos a nível mundial, o desporto representa também uma manifestação cultural de um determinado povo. Pelo que, a fusão da cultura e desporto, num mesmo departamento ministerial, poderá propiciar muitas vantagens, não apenas do ponto de vista de optimização de recursos públicos, mas sobretudo no alinhamento, harmonização e uniformização das políticas públicas nestas duas áreas importantes do governo”, fundamenta o governo.

Quanto à questão da Juventude, sai da esfera do Desporto e passa a ser tutelada pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), mantendo, porém, a sua designação actual.