Novo contrato por ajuste directo autorizado pelo PR prevê empréstimo de 285 milhões USD para construção de uma barragem no Namibe
O Presidente João Lourenço autorizou, via despacho presidencial, mais um contrato por ajuste directo, na modalidade de financiamento externo, no valor global de 285 milhões de dólares norte-americanos, para as obras de concepção e construção da Barragem do Bero, na província do Namibe.
Sem revelar o nome da empresa contratada, nem tampouco da instituição financeira responsável pelo financiamento, João Lourenço justificou o empréstimo como sendo uma resposta aos episódios de seca registados na província do Namibe, que tem “impactado de forma severa a actividade económica e social da província”.
“Atendendo a estes desafios, foi lançado o ‘Programa de Combate aos efeitos da Seca no Sul de Angola’ (PCESSA), que consiste na construção de infra-estruturas de armazenamento e distribuição de água nas regiões afectadas”, lê-se no Despacho Presidencial n.º 214/24, de 6 de Setembro.
Ao ministro da Energia e Águas foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido processo, incluindo a celebração e assinatura.
O chefe do executivo autorizou igualmente a inscrição deste projecto no Orçamento Geral do Estado (OGE) e orientou o Ministério das Finanças a assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação do referido projeto.
