MPLA e UNITA continuam desencontrados na aprovação do OGE. Maior partido na oposição justifica ‘chumbo’ com a “indignação do povo”

A Assembleia Nacional (AN) aprovou, esta quinta-feira, 12, na globalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2025 com votos favoráveis do MPLA e PHA. A UNITA votou contra e justificou a decisão com os “gastos inaceitáveis” do governo e como expressão política da indignação do povo ante as dificuldades acentuadas que se verificam no país.

O Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) abstiveram-se na votação do OGE 2025, que estima receitas e fixa despesas no mesmo valor, de 34,63 biliões de kwanzas.

Para o MPLA, o OGE 2025 é um “instrumento essencial para promover a estabilidade macro-económica, fomentar o desenvolvimento sustentável e atender as necessidades mais urgentes da população”.

“Votámos a favor porque acreditamos que o aumento significativo do financiamento da educação e saúde será crucial para garantir a melhoria da qualidade do ensino primário e dos cuidados de saúde primários, áreas fundamentais para o desenvolvimento humano”, lê-se na declaração de voto do MPLA, documento apresentado pela deputada Idalina Valente.

Na sua declaração, a UNITA considerou “inaceitável” que o executivo pretenda gastar 41 milhões de dólares norte-americanos na reabilitação de dois edifícios em Luanda e apenas 16 milhões de USD no Programa de Combate à Malária, quando esta continua a ser a principal causa de morte no país.

“O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra porque rejeita que o executivo gaste cerca de 166 milhões USD só para o funcionamento de seis gabinetes de seis ministros enquanto para o total de 11 universidades, 16 institutos e três escolas superiores de todo o país, pretende atribuir apenas 26 milhões e para a agricultura familiar, que assegura 80% da produção nacional, apenas 75 milhões”, argumentou o a bancada do maior partido na oposição.

A UNITA entende que “um orçamento que não combate as desigualdades sociais, as injustiças, a pobreza extrema e a fome, insensível ao sofrimento da maioria, terá sempre o voto contra dos patriotas angolanos”.

Para o deputado Faustino Mumbika, as autoridades angolanas estão a preparar as celebrações dos 50 anos de independência, que se assinala a 11 de Novembro de 2025, “mais para agradar a convidados estrangeiros”, quando devem ser gastos “centenas de milhões de dólares sem estarem claros no Orçamento, num contexto em que a maioria passa a fome e muitos comem no lixo”.

Por sua vez, o deputado do PHA, Fernando Dinis, disse que o seu partido votou a favor porque o OGE é um instrumento essencial para a gestão dos recursos públicos e para o desenvolvimento nacional, manifestando-se preocupado, contudo, com a “cabimentação desproporcional” de recursos em órgãos centrais do Estado em Luanda.

Por sua vez, Nimi-a-Simbi, deputado da FNLA, justificou a abstenção referindo que o OGE para o próximo ano “não vai resolver as grandes dificuldades sociais com que se debatem os angolanos”.

Pelo PRS interveio o deputado Benedito Daniel, para quem o país se debate com um agravamento das condições económicas e um aumento do risco de indigência, agravado ao facto de que, em 2025, cerca de 17 milhões de angolanos vão estar no limiar da pobreza.

“O OGE não prevê como irá lidar com esse aumento [da pobreza], se vai solucioná-lo ou vai reduzi-lo”, justificou o deputado e também líder do PRS.

O OGE 2025, que estima receitas e fixa despesas no mesmo valor, de 34,63 biliões de kwanzas, prevê um elevado serviço da dívida que vai absorver quase 50% da despesa orçamental, num total de 16,5 biliões de kwanzas, sendo que 12,45 biliões de kwanzas se destinam ao reembolso da dívida.