Membros da sociedade civil e ONG condenam perseguição e intimidação a sindicalistas do ensino superior público

As organizações não-governamentais (ONG) e membros da sociedade civil angolana condenaram, na terça-feira, 11, os recorrentes actos de ameaças e perseguição contra o secretário-geral do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público (SINPES), Eduardo Peres Alberto.

O docente, afecto ao SINPES — que está em greve há mais de um mês —, tem recebido ameaças de morte, tendo inclusive a sua residência sido alvo de assalto, protagonizado por desconhecidos, que, depois de partirem o vidro da janela de um dos quartos da casa, enviaram uma mensagem à filha do sindicalista.

Algumas ONG como a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e Friends of Angola (FOA) condenaram, através de notas de repúdio, tais acções, e chamaram a atenção para o facto de vários sindicatos, legalmente constituídos, terem sido confrontados com a falta de respeito dos direitos dos seus membros; falta de propostas sérias e recurso a métodos de força contra a coesão interna dessas associações, bem ainda como a perseguição e intimidação de líderes dessas organizações por agentes da administração do Estado angolano.

A AJPD e a FOA fizeram um apelo ao Presidente da República, João Lourenço, no sentido de orientar o Ministério do Ensino Superior a negociar de maneira honesta e séria com todos os sindicatos e, em particular, com o Sindicato dos Professores do Ensino Superior.

As duas organizações de defesa dos direitos humanos solicitaram também que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional assegurem a protecção física do professor Eduardo Peres Alberto e seus familiares, bem como dos seus bens, até que sejam identificados os agentes que os têm ameaçado e destruído bens materiais que integram o seu património e propriedade.

As ONG entendem que tais actos pretendem pôr fim à greve dos professores do Ensino Superior Público, uma vez que não é a primeira vez que o professor Eduardo Peres Alberto sofre uma ameaça de morte, por dar rosto à luta pacífica dos docentes do ensino superior público.

Outras notas de repúdio

Uma outra reacção veio do professor e político Muata Sebastião, que manifestou repúdio contra “as ameaças e ataques covardes e absurdos que estão sendo protagonizados contra o secretário-geral do Sindicato dos Professores do Ensino Superior”.

“É inaceitável que indivíduos e grupos orquestrem agressões em função da manifestação de ideias e a militância no que se refere à defesa dos direitos humanos”, escreveu Muata Sebastião na sua carta de repúdio.

O docente exigiu ainda das autoridades policiais e judiciais a identificação e punição das pessoas que têm proferido tais ameaças e pediu a protecção do professor visado, que, segundo defende, “não pode vir a ser mais uma vítima do ódio que tem contaminado o país”.

Já a professora universitária e deputada da UNITA, Mihaela Webba, entende que, num “verdadeiro Estado de direito democrático, tudo isso não aconteceria”.

“A vida é um bem precioso, o Estado deve respeitar e proteger a vida da pessoa humana, que é inviolável, e, por isso, todas as autoridades angolanas devem garantir a integridade física, quer do docente, quer da sua família”, reforçou.

“Nós ainda temos cidadãos que não conseguem perceber que no exercício da sua cidadania tem o direito constitucionalmente consagrados à greve e, por isso, ninguém pode ver a sua vida ameaçada pelo facto de estar a exercer um direito constitucionalmente garantido, é uma situação triste e lamentável”, confessou.

A também deputada da UNITA apela ainda à sociedade a não aceitar esse tipo de comportamentos que atentem contra a liberdade dos cidadãos, alertando que sempre que um direito é quebrado, todos estão a ser violados, por a Constituição estar a ser atropelada.

Recorda-se que situações de ameaças ao sindicalista remontam a 28 de Março, quando o secretário-geral do SINPES, Eduardo Peres Alberto, recebeu uma mensagem com o seguinte conteúdo: “Estás a ir longe demais com esta greve. Depois não diz que não foste avisado”.

Para a primeira filha do visado, foi enviado uma outra, com conteúdo similar: “Avisa o teu pai e o seu grupo do sindicato que nós vamos matar”.