Mais uma despesa por ajuste directo e desta vez de 38,7 mil milhões kz para a construção urgente de estradas e de uma ponte no Bengo
O Presidente João Lourenço autorizou, via despacho presidencial, a celebração, por ajuste directo, de um contrato emergencial de empreitada, no valor global de 38,7 mil milhões de kwanzas, para a construção, reabilitação e fiscalização de infra-estruturas rodoviárias, na Estrada EN 100, no Bengo.
O Despacho Presidencial n.º 157/23, de 6 de Julho, justifica a medida com o facto de, ao longo daquela infra-estrutura (Estrada Nacional EN 100), ter surgido e estar a verificar-se o acentuar de ravinas, erosões à superfície, bem como cursos de água transversais sem passagens hidráulicas.
Subdivididas em três lotes, o primeiro servirá para construção do Troço 1: Kinkala/Bairro dos Pescadores; do Troço 2: Matadi Mandombe/Aerodromo / Cruzamento/Bairro dos Pescadores; e do Troço 3: Tabi/Ponte sobre o Rio Onzo/Bairro dos Pescadores — todos localizados na Estrada EN 100.
Dos 38,7 milhões de kwanzas aprovados, um total de 945,6 milhões servirá para cobrir o serviço de fiscalização das referidas obras.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o Presidente da República atribuiu competências, com capacidade para subdelegar, para a aprovação das peças do referido procedimento, enquanto à ministra das Finanças competirá inscrever os projectos nos Programas de Investimento Público (PIP), bem como assegurar os meios financeiros necessários.
