Justiça britânica dá “luz verde” às expulsões de migrantes para o Rwanda

Um tribunal de Londres autorizou, nesta sexta-feira, 10, o controverso plano do governo britânico de enviar requerentes de asilo para o Rwanda, rejeitando o apelo de associações de direitos humanos.

A decisão judicial ocorre apenas quatro dias antes das primeiras partidas previstas.

Segundo o tribunal, é “importante para o interesse público que o ministro do Interior seja capaz de aplicar decisões de controlo da imigração”.

O voo agendado para terça-feira será o primeiro ao abrigo de um controverso acordo entre o Reino Unido e o Rwanda.

Londres pretende enviar migrantes que chegam ao Reino Unido como clandestinos ou em pequenas embarcações para o Rwanda, onde os seus pedidos de asilo serão processados.

Se esse processo for bem-sucedido, os migrantes ficarão no Rwanda.

Na sessão judicial desta sexta-feira, as Nações Unidas manifestaram fortes críticas ao plano do governo britânico.

A representante do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), a advogada Laura Dubinsky disse que esta agência está preocupada com o risco de “danos graves e irreparáveis” causados aos refugiados enviados para o Rwanda, e vincou que não aprova o acordo entre Londres e Kigali.

“O ACNUR não está envolvido no acordo entre o Reino Unido e o Rwanda, apesar das alegações em contrário do ministro de Estado”, disse a advogada, acusando o Governo britânico de declarações enganosas.

Dubinsky acrescentou que o ACNUR teve “várias reuniões” com o Ministério do Interior do Reino Unido, nas quais reiterou que o projeto era ilegal.

De acordo com o advogado do governo britânico Mathew Gullick, 32 imigrantes devem ser levados para Ruanda na próxima semana, com mais voos previstos para os próximos meses.

Também hoje, 23 organizações não-governamentais (ONG) pediram aos líderes da Commonwealth que pressionem o Ruanda, que recebe no próximo dia 20 uma reunião da organização, a permitir maior liberdade de expressão.

A capital de Ruanda, Kigali, recebe uma reunião de chefes de Governo da Commonwealth (CHOGM) a partir de 20 de junho.

A reunião deve ser para a Commonwealth “uma oportunidade para reiterar os seus valores fundamentais de direitos humanos, Estado de direito e boa governação (…), para instar o Governo ruandês a tomar medidas concretas para respeitar e promover esses valores e expressar ao governo (do Ruanda) a sua profunda preocupação com o seu registo histórico de direitos humanos”, defendem num comunicado conjunto as 23 ONG, entre as quais a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional.

A nível interno, a oposição trabalhista britânica denunciou igualmente hoje o acordo com o Ruanda, que classifica como uma tentativa de “desviar” a atenção dos escândalos políticos que enfraqueceram o primeiro-ministro, Boris Johnson.

*Texto Lusa

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