Justiça americana. Ex-executivo da General Electric acusado de ter falsificado documentos que estiveram na base do arresto das turbinas da Aenergy

O ex-executivo da General Electric Angola (GE) Wilson Daniel Freita da Costa — detido há uma semana nos Estados Unidos da América (EUA) — foi, nesta quarta-feira, 13, “formalmente acusado” de ter recorrido a um expediente fraudulento, isto é, falsificação de documentos, para persuadir o governo angolano a anular os contratos que mantinha com a empresa Aenergy SA.

O despacho do Tribunal Federal de Manhattan, a que teve acesso a Bloomberg, acusa Wilson Daniel Freita da Costa de ter cometido quatro crimes, entre os quais o de fraude por falsificação e usurpação de identidade — um crime pelo qual chegou a estar indiciado, detido e libertado em Angola, em circunstâncias até hoje não esclarecidas.

O despacho do Tribunal Federal aponta que o ex-executivo da General Electric Angola como tendo sido responsável pela falsificação de documentos ligados a funcionários do Estado angolano, mais concretamente da ENDE, E.P. e da PRODEL, E.P., como parte de um esquema ocorrido entre 2017 e 2019, período durante o qual foram assinados 13 contratos para um projecto de energia e de água.

As acusações criminais surgem na sequência do   conhecido litígio que envolve a General Electric e a Aenergy SA, que acusa a multinacional norte-americana de conduta “imprudente e de encobrimento” na justiça dos Estados Unidos.

“Essas reivindicações dizem respeito a supostas acções não autorizadas feitas, em 2017, por um ex-funcionário envolvido em um esquema de falsificação de documentos”

De acordo com a acção movida pela Aenergy SA em 2022, a General Electric concordou em fornecer turbinas eólicas à empresa como parte de um projecto de energia e água em Angola, e em estender uma linha de crédito de USD 1,1 mil milhão ao governo angolano para financiar o pipeline [mapa] de projectos da Aenergy.

O negócio fracassou porque, segundo a Aenergy, a General Electric manipulou as suas vendas de turbinas para aumentar as suas receitas. E Wilson da Costa, de acordo com o despacho da acusação, falsificou documentos utilizando a assinatura de um funcionário da Aenergy para persuadir as autoridades angolanas a cortar os laços com a Aenergy, numa acção que acabaria por isentar a General Electric de responsabilidades.

 Ao mesmo tempo, as equipas jurídicas e contabilísticas da GE estavam a investigar a exactidão com que as vendas de turbinas estavam reflectidas nos livros da empresa. O governo angolano rescindiu os contratos com a Aenergy e propôs transferir o trabalho directamente para a GE.

‘Documentos falsos’ serviram para legitimar arresto de turbinas, peças e consumíveis

Em Setembro de 2019, o Presidente João Lourenço, exarou um despacho através do qual autorizava o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, a rescindir os 13 contratos que ligavam a Aenergy SA à Empresa Nacional de Electricidade, E.P. (ENDE) e à Empresa Pública de Produção de Energia (PRODEL, E.P.), avaliados em 1,1 mil milhão de dólares norte-americanos.

Alegando “violação do princípio da boa-fé e quebra de confiança”, o governo angolano decidiu, unilateralmente, pôr termo à relação contratual, o que veio a dar lugar, em Dezembro daquele ano, ao arresto de quatro turbinas, peças e consumíveis da empresa Aenergy SA, na sequência da decisão do Tribunal Provincial de Luanda, que deu provimento à providência cautelar intentada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em Dezembro de 2019, após o arresto das quatro turbinas, peças e consumíveis, a Aenergy apresentou ao Tribunal Provincial de Luanda uma contestação na qual considerava a medida como uma “expropriação chocantemente ilegal e infundada”, e que esperava por uma reversão do caso, uma vez que o próprio juiz, quando analisou o processo submetido pela PGR, afirmou que não tinha documentos, e que se havia baseou-se em testemunhos, nenhum dos quais, entretanto, suportado por provas.

À época, diante do impasse e de todo o processo gerado à volta do assunto, a Aenergy queixou-se de não ter sido “ainda não foi ouvida”, tendo solicitado ao IGAPE que armazenasse os referidos bens”, para que não vierssem a ser utilizados pelo Estado de Angola sem que o tribunal se pronunciasse de forma definitiva.

Perturbada com as acusações, General Electric promete colaborar  

A revista norte-americana ouviu um porta-voz da multinacional americana que afirmou que Wilson da Costa já não era um ‘executivo sénior’ da General Electric, mas que tinha sido um “representante de vendas que deixou a empresa em 2019”, precisamente no ano que o governo angolano decide reincidir o contrato com a queixosa.

“A GE está profundamente comprometida com a integridade, a conformidade e o estado de direito em todos os países em que opera”, disse um porta-voz da GE à Bloomberg.

“Essas reivindicações dizem respeito a supostas acções não autorizadas feitas, em 2017, por um ex-funcionário envolvido em um esquema de falsificação de documentos. A GE está perturbada com as alegadas acções e está a cooperar totalmente com a investigação do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ)”, frisou o porta-voz da multinacional norte-americana.

A Bloomberg tentou ouvir um advogado ligado a Wilson da Costa, mas sem sucesso.

*Com a Bloomberg