Juízes da Câmara Criminal do Supremo nunca viram o despacho de despronúncia de Higino Carneiro por o processo estar em ‘lugar incerto’

O ‘dossier Higino Carneiro’ e o despacho de despronúncia que o livrou, o ano passado, do julgamento a que seria sujeito — pela alegada prática de crimes de peculato, nepotismo, tráfico de influências, associação criminosa e branqueamento de capitais — continua na ordem dia no Tribunal Supremo, sobretudo a nível da Câmara Criminal, onde o mesmo corria trâmite.

Desde que foi ‘ilibado’ de todas as acusações que pesavam contra si pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, por orientação do presidente do juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, que o processo de Higino Carneiro deixou de ser visto, com o agravante de nem mesmo o ‘despacho de despronúncia’ ser do domínio dos membros da Câmara Criminal daquele tribunal.

Antes mesmo de ser conhecido o ‘desfecho’ do ‘caso’, já o processo era dado como ‘desaparecido’ ou em ‘lugar incerto’ pelo juiz-conselheiro Aurélio Simba, que havia decidido a última instância de recurso interposto pela defesa de Higino Carneiro, após terem recorrido do despacho de pronúncia, que havia sido determinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes.

Higino Carneiro foi despronunciado pelo mesmo juiz que o pronunciou, depois de o processo ter sido introduzido no Tribunal Supremo pelo Ministério Público, violando, assim, uma norma importante do ‘ritualismo processual’, que, à partida, o impedia de voltar a tomar contacto com o mesmo.

Quando procurou pelo processo, o juiz Aurélio Simba havia sido informado pela Secretaria Judicial do Tribunal Supremo que o mesmo fora levado pelo presidente da Câmara Criminal, o juiz Daniel Modesto Geraldes, que, num primeiro momento, havia recusado que tivesse requerido o mesmo.

Quando se tornou público que Higino Carneiro havia sido ‘despronunciado’ dos crimes de que estava acusado, os juízes-conselheiros da Câmara Criminal foram apanhados de surpresa. E foi esta surpresa que levou a que os mesmos procurassem respostas junto do presidente do Tribunal Supremo.

Primeiro, porque já não havia nenhuma outra instância de recurso, que levasse a uma última análise do processo; segundo, porque nenhum outro membro da Câmara, senão Daniel Modesto Geraldes, havia tomado conhecimento do caso.

Quando abordado por colegas da mesma câmara, Daniel Modesto Geraldes defendeu-se dizendo que “havia cumprimento simplesmente uma orientação de Joel Leonardo, que lhe teria falado em pressões políticas”.

Em sede de uma reunião do Plenário do Supremo, o próprio Joel Leonardo, quando questionado, indicou Daniel Modesto Geraldes como sendo a pessoa mais “habilitada para responder às questões sobre o caso”, tendo sido nesse mesmo dia que foi solicitada a realização de uma sessão extraordinária de esclarecimento do assunto que até à data não teve lugar.

Na entrevista ao programa Café da Manhã da rádio Luanda Antena Comercial (LAC), Higino Carneiro confirmou as suspeitas levantadas pelos juízes da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, quando disse a José Rodrigues que foi “ilibado por falta de provas”.

“No meu caso, fez-se a justiça. Fui ilibado por falta de provas! Houve denúncias que não tiveram sentido”, argumentou Higino Carneiro na entrevista concedida em finais do mês de Janeiro.

O certo é que nenhum juiz da Câmara Criminal do Tribunal Supremo voltou a ver o processo de Higino Carneiro, que era suposto estar na Secretaria Judicial daquele tribunal e não sob o cuidado de um juiz em particular.

Suspeita-se que o juiz Daniel Modesto Geraldes, que o pronunciou após o processo ser introduzido pelo Ministério Público, seja uma das pessoas que esteja com o processo engavetado ou mesmo o presidente daquela corte judicial, Joel Leonardo, que deu a orientação de despronúncia.

Higino Carneiro será levado a julgamento

Uma fonte daquele tribunal disse ao !STO É NOTÍCIA que “o caso de Higino Carneiro não está morto”. “Está arquivado, mas, a qualquer momento, a Câmara Criminal do Tribunal Supremo poderá desarquivá-lo e o ex-governador da província de Luanda terá de ser levado a julgamento”, alertou a fonte.