Juíza jubilada do Tribunal Constitucional questiona colegas após ‘actos de selvajaria’ da Polícia Nacional na manifestação de sábado
A juíza-conselheira jubilada do Tribunal Constitucional Josefa Neto questionou os seus pares sobre a legitimidade da actuação da Polícia Nacional (PN) nas manifestações realizadas pelo país, sobretudo a respeito de uma espécie de ‘poder discricionário’ de que as forças de defesa e segurança têm recorrido para travar protestos pacíficos, onde nem os membros de um órgão de soberania como a Assembleia Nacional têm escapado à brutalidade e violência policial.
O questionamento da juíza jubilada Josefa Neto, feita através de uma mensagem de texto na rede social WhatsApp, é uma reacção aos acontecimentos do último sábado, 12, quando a Polícia Nacional, através dos seus diversos ramos, reprimiu com violência extrema uma manifestação pacífica, convocada por membros da sociedade civil, contra a subida do preço do gasóleo e dos táxis.
A actuação dos efectivos da PN, caracterizada por uma brutalidade extrema e impiedosa, fez várias vítimas, com destaque para o deputado Jeremias Mahula, que esteve desacordado por largos minutos, e um cidadão que perdeu parte da nádega direita, após ser atingido por um disparo da Polícia de Intervenção Rápida (PIR).
Na mensagem de texto enviada aos juízes-conselheiros do TC ainda no activo, Josefa Neto mostra-se incrédula com o que viu no sábado e chega mesmo a questionar quem transmite “ordens tão violentas, para que não haja respeito para com os deputados enquanto integrantes de um Órgão de Soberania…”.
“Quem governa o país na ausência do Presidente da República, dado que nunca é informado à Nação? Será que só foram os manifestantes que sentiram e irão sentir a repercussão dos efeitos da subida do preço do combustível (gasóleo)?”, questiona a jurista, atirando: “Como se sente e é considerado o PR [Presidente da República] pelos seus pares e países anfitriões, enquanto ausente no país, lá onde se encontra em dupla representação do país e da União Africana?”.
O ‘padrão repressivo’ da actuação da PN contra os manifestantes leva Josefa Neto a questionar se, para se protegerem da brutalidade dos agentes da defesa e segurança, restará a estes a solução de juntarem todo o agregado familiar, a fim de impedir que a selvajaria continue a tomar de assalto as ruas, sempre que houver manifestações.
“Será que os manifestantes têm de sair com as suas famílias, com os seus filhos às costas, de mãos dadas com os seus progenitores, para que a Polícia Nacional, enquanto instituição de Segurança Pública que é em todo o mundo civilizado, se comporte de maneira decente?”, insiste a jurista.
No sábado, a Polícia Nacional reprimiu com violência a manifestação contra a subida do preço do gasóleo e da corrida dos táxis, justificando a sua actuação com a necessidade de corrigir o trajecto da marcha e impedir que os manifestantes chegassem à Assembleia Nacional.
