Juiz ‘Manico’ volta a incendiar ambiente do Parlamento no dia em que a sua tomada de posse como presidente da CNE voltou a ser contestada

O juiz Manuel Pereira da Silva ‘Manico’ voltou a ser, nesta segunda-feira, 21, o centro de mais um polémico capítulo na história política angolana moderna, ao tomar posse, pela segunda vez, como presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), sob forte contestação do maior partido na oposição, que abandonou a sala do Plenário da Assembleia Nacional em protesto.

“Manico, não! Manico, fora!” foi a frase pronunciada a altos pulmões pelos deputados da UNITA, que, na semana passada, interpuseram, junto do Tribunal Constitucional, uma providência para impedir que o juiz  Manuel Pereira da Silva, e demais comissários indicados pelo MPLA, PRS, FNLA e PHA, tomassem posse.

Em causa está o resultado do concurso público curricular, realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), para o provimento da vaga de presidente da CNE, que ditou a reeleição do juiz Manico. Um resultado que não só não desagradou a UNITA, como reeditou o episódio de contestação vivido em 2020, quando, em circunstâncias parecidas, o concorrente vencido, o recém-falecido juiz Agostinho Santos, alegou irregularidades graves na indicação de Manuel Pereira da Silva como vencedor do concurso curricular.

Em face dos resultados anunciados pelo CSMJ, o grupo parlamentar da UNITA remeteu ao Tribunal Constitucional (TC), no dia 17 de Março deste ano, uma acção de fiscalização abstracta sucessiva do regulamento do concurso de provimento do cargo de presidente da CNE, promovido pelo CSMJ.

No documento, a UNITA solicita que seja declarada a inconstitucionalidade de artigos da deliberação do CSMJ que aprovou a recondução do juiz Manico e também a nulidade do concurso curricular que, segundo o maior partido na oposição, “feito com base numa norma inconstitucional”.

“Esta abordagem restringe a igualdade de oportunidade e pode comprometer a credibilidade do processo, para além de que não impede que seja escolhido alguém sem ética, honestidade, bom-senso e impedido de renovar sucessivamente os seus mandatos”, lê-se no comunicado divulgado, após a entrega do requerimento junto do TC.

Opinião contrária tem o MPLA, que defendeu, nesta segunda-feira, a “legalidade” do acto de tomada de posse de Manuel Pereira da Silva, que assume o cargo de presidente da CNE para mais um mandato de cinco anos. O juiz está à frente da instituição desde 19 de Fevereiro de 2020.

Em declarações à imprensa, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, reafirmou que o regulamento que serviu de base ao CSMJ para a escolha do presidente da CNE “está eivado de ilegalidades”.

Liberty Chiyaka defendeu que não se deve “legitimar um acto que, por si só, representa uma acção de branqueamento da posição do líder da CNE”, já que, na sua opinião, “o actual presidente da CNE não reúne condições éticas, morais e de legalidade para exercer o cargo”.