Joel Leonardo engaveta deliberação do Plenário e obriga juízes a assinarem nova cópia do documento já entregue à PGR

Os membros do Plenário do Tribunal Supremo viram-se obrigados, esta sexta-feira, 10, a assinar uma nova cópia da deliberação da última terça-feira, que solicita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de um inquérito em relação às notícias que dão nota do alegado envolvimento do juiz-conselheiro presidente daquela corte suprema, Joel Leonardo, após este ‘engavetar’, no seu gabinete, a primeira versão do documento.

Após reunião extraordinária da passada terça-feira, 7, o juiz-presidente do Tribunal Supremo recusou-se, relutantemente, a entregar a deliberação assinada por todos os juízes que haviam participado do colégio, incluindo ele próprio, fazendo com que na quinta-feira, 9, já resignada, a Secretaria Geral daquela corte expedisse o documento à PGR, mas sem a assinatura dos juízes.

Entretanto, mal tomou contacto com a deliberação do Plenário do Tribunal Supremo, a PGR contactou a Secretaria Geral do órgão judicial, notificando-a de que o documento tinha de ser “necessariamente” assinado pelos juízes que haviam deliberado o conteúdo nele contido.

Como até esta sexta-feira Joel Leonardo se mostrava ‘resoluto’ em entregar a ‘versão original’ da deliberação, os juízes conselheiros foram obrigados a assinar uma nova cópia do documento, à excepção de dois juízes, que se recusaram a fazê-lo, alegando que “se tratava apenas de indícios e que não viam necessidade de assinar o mesmo”.

Os dois juízes ‘faltosos’ são: Daniel Modesto Geraldes, por mera coincidência, primo de Joel Leonardo e presidente da Câmara Criminal daquele tribunal, e Efigênia Lima; ambos tidos como ‘aliados’ do presidente do Tribunal Supremo.

De fora, dos que subscreveram a deliberação, também ficaram as juízas Joaquina do Nascimento e Teresa Marçal, ambas por motivos de ausência do país.

No documento, os juízes conselheiros do Tribunal Supremo solicitam à PGR que proceda à abertura de um inquérito relativamente às notícias veiculadas pelo Club-K e pelo !STO É NOTÍCIA sobre o alegado envolvimento de Joel Leonardo em práticas que configuram crimes de peculato, nepotismo, corrupção e venda de sentenças.

Os juízes do Supremo pretendem ver “esclarecidos tais factos, para que seja reposta a boa imagem deste, dos demais juízes conselheiros e da instituição, visando a salvaguarda da integridade e dignidade do sistema judicial”.

Joel Leonardo tem andado na ‘calha’ da imprensa, depois que pessoas do seu círculo familiar e profissional, entre os quais um sobrinho seu, o major Silvano António Manuel, que aparece em fotografias a ser patenteado em pleno Tribunal Supremo.

Silvano António Manuel, de 38 anos — detido por ordem da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) — é tido como um dos ‘testas de ferro’ de Joel Leonardo num esquema que tinha como objectivo extorquir, no passado mês de Dezembro, de três biliões de kwanzas (perto de 5,8 milhões de dólares norte-americanos) ao antigo ministro dos Transportes Augusto da Silva Tomás, em troca da sua liberdade.

Sob Joel Leonardo e familiares existem ainda os casos de contratos que foram celebrados com empresas a si ligadas sem qualquer concurso público, e a integração, nas folhas de salário, de dois filhos seus em determinadas categorias sem que estes tivessem obedecido aos critérios legalmente estipulados.

Um dos seus filhos, Vanur de Abreu Isau Leonardo, foi constituído arguido pela Procuradoria-Geral da República, para responder a processos ligados a empresas da família que prestam serviços em várias comarcas de Luanda, em clara violação à Lei da Probidade Pública.

Um outro caso está relacionado com o primo do presidente do Supremo, Isidro Coutinho João, envolvido em alegados esquemas de corrupção. Coutinho é assessor de Joel Leonardo para a Área do Cofre dos Tribunais. O mesmo foi chamado a depor na PGR, no dia 3 deste mês, mas, invocando problemas pessoais, faltou à audiência, onde seria ouvido na qualidade de arguido.