Joel Leonardo comunica a João Lourenço que cessa funções no Supremo e no Conselho Superior da Magistratura Judicial por razões de saúde

O juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, comunicou, nesta quarta-feira, 27, ao Presidente da República a decisão de cessar as funções que exerce naquela instância judicial e no Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) por razões de saúde. A informação consta de um ofício que está a circular nas redes sociais.

“Nos últimos tempos a situação de saúde do signatário, não tem sido satisfatória, razão pela qual venho por este meio comunicar a Vossa Excelência Senhor Presidente da República a cessação das minhas funções de juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial”, lê-se na carta a João Lourenço, com o número de Ofício n.º 558/GAB.J.C.PRE.TS/2025.

No cargo desde Outubro de 2019, Joel Leonardo tornou-se, ao longo desse período de mandato, numa figura polémica, envolvida em uma série de escândalos, desde acusações de alegadas práticas de corrupção, abusos de poder, além de ter induzido a Assembleia Nacional a conferir posse ao agora presidente cessante do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva ‘Manico’, sob alegação de que este último já não tinha nenhum processo a correr trâmite no Tribunal Supremo.

Em 2023, por exemplo, um colectivo de advogados angolanos, encabeçados pelo jurista José Luís António Domingos, remeteu, junto da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, uma ‘acção popular administrativa’ contra o juiz-conselheiro presidente da suprema corte angolana.

Em causa estava a “inacção” do CSMJ perante as várias denúncias de que é alvo o juiz Joel Leonardo, contra quem pesam graves acusações sobre alegadas práticas de corrupção, nepotismo e peculato.

“Perante as graves denúncias contra o venerado juiz presidente do TS, Joel Leonardo, o que nos move, nesta acção, não é a veracidade ou a falsidade das acusações contra o mesmo, mas a inacção do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o qual tem o dever constitucional de agir em situações deste género e não só”, escreveram, na ocasião, os advogados.

O colectivo de advogados argumentou que os factos arrolados para a referida acção já eram do domínio público, dado ao facto de terem sido divulgados nos vários órgãos de comunicação digitais, pelo que “não se encontram já protegidos pelo segredo de justiça, após terem sido amplamente divulgados e sem nenhuma reacção das autoridades competentes”.

A ‘acção popular administrativa’, de acordo com explicações apresentadas no documento, tinha como objectivo a suspensão de Joel Leonardo das funções de juiz presidente do Tribunal Supremo e a “imediata instauração de um processo disciplinar devido a graves factos de que tem sido publicamente acusado”.

Joel Leonardo está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), facto usado pelo colectivo de advogados que defendiam, na ocasião, “não se permitir” que um juiz que ocupa o cargo máximo da magistratura judicial seja alvo, “na praça pública, de graves acusações, que aniquilam a sua idoneidade como magistrado judicial, sem que o CSMJ abra o competente inquérito para apurar o que realmente se passa”.

Para o colectivo de advogados, o “silêncio institucional” do CSMJ alimentava a especulação e a “convicção de que as acusações possam ser verdadeiras”.