João Lourenço confirma recepção da carta de Joel Leonardo e informa que anuiu à cessação de funções do juiz-presidente do Supremo
O Presidente da República, João Lourenço, confirmou, nesta quinta-feira, 28, em comunicado, que recebeu o ofício do juiz-conselheiro do Tribunal Supremo (TS), Joel Leonardo, a comunicar-lhe “formalmente” sobre a cessação de funções à frente daquela instância judicial superior, por motivos de saúde.
“O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, recebeu hoje uma comunicação formal remetida pelo Dr.º Joel Leonardo, Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, através da qual o signatário comunica a sua decisão de cessar as suas funções, por razões de saúde”, lê-se no comunicado, publicado na página oficial do Facebook da Presidência da República.
“Considerando as razões evocadas, o Presidente da República anuiu à cessação das referidas funções, nos termos apresentados”, acrescenta o comunicado.
Através do Ofício n.º 558/GAB.J.C.PRE.TS/2025, datado de 27 de Agosto de 2025, Joel Leonardo alegou que, nos últimos tempos, a sua “situação de saúde não tem sido satisfatória”, razão pela qual comunicava ao Presidente da República a cessação das suas funções de juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
No cargo desde Outubro de 2019, Joel Leonardo tornou-se, ao longo desse período de mandato, numa figura polémica, envolvida em vários escândalos ligados a alegadas práticas de corrupção, abusos de poder, além de prestar falsas declarações à Assembleia Nacional, que permitiram que o ainda presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva ‘Manico’, tomasse posse.
Na senda dos escândalos, em 2023, um colectivo de advogados angolanos, encabeçados pelo jurista José Luís António Domingos, remeteu, junto da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo, uma ‘acção popular administrativa’ contra o juiz-conselheiro presidente da suprema corte angolana.
Em causa estava a “inacção” do CSMJ perante as várias denúncias de que é alvo o juiz Joel Leonardo, contra quem pesam graves acusações sobre alegadas práticas de corrupção, nepotismo e peculato.
“Perante as graves denúncias contra o venerado juiz presidente do TS, Joel Leonardo, o que nos move, nesta acção, não é a veracidade ou a falsidade das acusações contra o mesmo, mas a inacção do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o qual tem o dever constitucional de agir em situações deste género e não só”, escreveram, na ocasião, os advogados.
