João Lourenço autoriza mais um contrato por ajuste directo de 52,2 milhões de euros para reabilitação de estradas em duas províncias
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar a celebração de mais um contrato por ajuste directo, o sexto do ano, para obras de reabilitação do troço Buanga/Chivaulo/Mungo da Estrada Nacional 140, nas províncias do Bié e Huambo, num valor global de 52,22 milhões de euros.
Sem adiantar, mais uma vez, o nome das empresas beneficiárias, o executivo angolano justifica a formalização do referido procedimento com a “necessidade imediata de se reabilitar o referido troço, por considerar ser uma das principais ligações entre o Centro e o Sul do país”.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 14/23, de 30 de Janeiro, dos 55,22 milhões de euros, 38,7milhões são destinados à construção da estrada, ao passo que o valor remanescente de 13,5 milhões são reservados para o custo de construção das pontes.
No mesmo despacho, o Presidente da República autoriza uma despesa de 840,3 milhões de kwanzas para fazer face ao serviço de fiscalização (cerca de 1,6 milhões de euros).
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de sub-delegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, no âmbito do procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.
