João Lourenço aprova despesa de 126,9 milhões USD para o reforço dos sistemas de distribuição de água nas províncias de Luanda, Malange e Zaire
O Presidente João Lourenço voltou a autorizar, via ajuste directo, na modalidade de financiamento externo, uma despesa de 98,5 milhões de dólares norte-americanos (63,7 mil milhões de kwanzas), para cobrir os gastos com as obras de requalificação dos sistemas de abastecimento de água das sedes municipais de Calandula, Tomboco e Nzeto, nas províncias de Malange e Zaire.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 116/23, de 2 de Junho, que justifica a medida com o estado degradante em que se encontram os centros de distribuição (CD) das referidas localidades, dos 98,5 milhões de dólares norte-americanos alocados para a referida obra, 28,3 milhões USD vão servir de reforço às obras de aprimoramento do sistema de abastecimento de água da sede municipal de Calandula, Malange.
Ao passo que os restantes 45,5 milhões e 24,4 milhões USD, do total de 98,5 milhões USD, serão destinados às obras de reforço dos sistemas de distribuição de água das sedes municipais do Nzeto e do Tomboco, na província do Zaire.
Para a concretização da referida empreitada, o executivo contratou um consórcio constituído pelo Grupo Agem Ingeniería Y Projectos e a empresa Noráfrica.
Num outro Despacho Presidencial, o titular do poder executivo autoriza, por ajuste directo e emergencial, uma despesa de 28,4 milhões USD para obras de reabilitação dos centros de distribuição de água do Morro Bento, em Luanda.
A empreitada inclui trabalhos na rede de condutas de água do centro de distribuição de água do Benfica 2 para o centro de distribuição de água do Morro Bento; a estação de bomba de reforço; a reabilitação do centro de distribuição de água do Morro Bento e a conduta principal de distribuição.
Prevê também a reabilitação do centro de abastecimento de água do Estádio 11 de Novembro; o abastecimento de água do CD Vila Flor; e a reparação da bombagem de água da Estação do Bita.
O despacho presidencial reserva ainda um total de 407,8 milhões de kwanzas para custear os serviços de fiscalização das empreitadas.
Ao ministro da Energia e Águas é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e assinatura dos respectivos contratos.
O Ministério das Finanças é autorizado a inscrever os projectos no Orçamento Geral do Estado OGE/Programa de Investimento Público PIP de 2023, bem como a disponibilizar os recursos financeiros para a sua execução.
