João Lourenço aprova contrato por ajuste directo de 45,3 milhões de euros para construção, reabilitação e apetrechamentos de morgues em Luanda
O Presidente da República, João Lourenço, aprovou a celebração de mais um contrato por ajuste directo com o consórcio formado pela Makiber, S.A. e Opaia Europa, no valor global de 45 385 000,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil euros), para obras de construção, reabilitação e apetrechamento de morgues em Luanda.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 221/23, de 14 de Setembro, as obras de construção foram divididas em dois lotes, sendo que no primeiro, com um total de 23,5 milhões de euros, o executivo aprova serviços de reabilitação e apetrechamento da antiga e degradante Morgue Central de Luanda, no Hospital Josina Machel.
No mesmo lote, foi também autorizada a construção e apetrechamento de três morgues; a nova Morgue Central de Luanda, cita no município do Kilamba Kiaxi, a nova Morgue Municipal do Cazenga e o apetrechamento da Morgue Municipal de Viana.
No Lote 2 foi desembolsado uma quantia de 21,8 milhões de euros para as obras de construção e apetrechamento da Morgue Municipal de Belas, de Icolo e Bengo e da Quiçama, bem como o apetrechamento da incineradora do Benfica.
Ao governador da Província de Luanda, Manuel Homem, foi delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação, a celebração e a assinatura dos mesmos.
À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, caberá a tarefa de inscrever o referido projecto no Programa de Investimento Público – PIP/Orçamento Geral do Estado 2023, bem como assegurar os recursos financeiros necessários à implementação das referidas empreitadas.
