JLo ‘queixa-se’ ao país que convidou Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo mas que esta não o fez até hoje
O Presidente da República, João Lourenço, confirmou, em comunicado de imprensa, tornado público esta segunda-feira, 27, ter convidado a magistrada Exalgina Gambôa a renunciar ao mandato de juíza-conselheira e presidente do Tribunal de Contas, por falta de “condições para o exercício da função”.
A nota refere que o Presidente da República formulou o convite no passado dia 21 de Fevereiro do corrente ano, mas que, de lá para cá, nada aconteceu.
O convite à magistrada é justificado com o facto de o Presidente da República, enquanto chefe de Estado, estar a acompanhar, “com alta preocupação as relevantes ocorrências respeitantes ao funcionamento do Tribunal de Contas — órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas — as quais são susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana e torna público que, na defesa dos mais altos interesses do Estado”.
“Após rigorosa ponderação, [o Presidente da República] considerou que a veneranda juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a no passado dia 21 de Fevereiro a renunciar ao seu mandato, o que não aconteceu até à presente data”, lê-se na nota de imprensa.
Exalgina Gambôa, cujo nome está desde Junho de 2022 envolta em polémica e em escândalos na justiça, por alegadas ‘extravagâncias’ nos gastos do erário, remeteu, na tarde da última quarta-feira, 22, uma carta de renúncia ao cargo de juíza-conselheira presidente do Tribunal de Contas, porém, logo a seguir a Presidência da República lhe teria solicitado que rectificasse a carta, a fim de renunciar também ao mandato de juíza-conselheira.
Exalgina Gambôa tem andado debaixo de intensas críticas nas redes sociais desde que o portal de notícias Maka Angola, do jornalista Rafael Marques, trouxe a público revelações bombásticas sobre a forma como a juíza teria gastado, só com mobílias para a casa particular que lhe foi disponibilizada pelo Estado, o equivalente a cerca de quatro milhões de dólares norte-americanos, pagos com o erário, a partir do Cofre Privativo do Tribunal de Contas.
