JLo assina primeiro ajuste directo de 2024: despesa de 156,3 milhões de euros vai servir para a construção e apetrechamento de novos edifícios da Universidade Kimpa Vita
O Presidente João Lourenço aprovou um contrato por ajuste directo, por razões de financiamento externo, de 156,3 milhões de euros (141,8 mil milhões de kwanzas) para concepção, construção e apetrechamento de novos edifícios para a acomodação de serviços da Universidade Kimpa Vita. Trata-se do primeiro contrato simplificado do ano.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 7/24, de 8 de Janeiro, o procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, tem em conta as limitações impostas pelo financiamento assegurado junto do Deutsche Bank.
A empreitada, a ser executada pela empresa espanhola Redondo Y Garcia, S.A., é justificada “pela necessidade de dotar a Universidade Kimpa Vita de infra-estruturas académicas compatíveis com a alta exigência a que uma instituição de ensino superior desta tipologia está sujeita, para a realização da sua missão estatutária nas melhores condições e, consequentemente, contribuir de forma vigorosa para o desenvolvimento social, económico cultural, tecnológico e científico do país”.
No documento, o Presidente da República delegou competências à ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do ajuste directo, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente contrato.
O Ministério das Finanças deverá, por seu turno, inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) no exercício económico do ano de 2024 e a assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução do contrato.
