IURD pede respeito às autoridades após director adjunto do INAR prometer entregar os templos à ‘ala angolana’

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) considera “sem qualquer fundamento legal” o pronunciamento do director-adjunto do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR), Ambrósio Micolo, que, em declarações à Televisão Pública de Angola (TPA), no dia 16 de Abril do corrente ano, prometeu entregar os templos que foram apreendidos à organização religiosa à ‘ala angolana’, mesmo depois do desfecho judicial favorável aos brasileiros.

A 31 de Março deste ano, o Tribunal Provincial de Luanda (TPL) proferiu um acórdão no qual “mandou levantar a apreensão dos templos e ordenou a sua imediata restituição aos possuidores”, na sequência da decisão judicial que absolveu dos factos de que vinham sendo acusados a maior parte dos arguidos do conhecido ‘caso IURD’, que envolvia, entre outras acusações, a alegada prática dos crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais.

No último sábado, em entrevista ao telejornal da TPA, Ambrósio Micolo prometeu, “em momento posterior… fazer a entrega dos templos apreendidos à liderança reconhecida pelo Estado angolano”, referindo-se, de forma indirecta, à ‘ala angolana’.

Não se fez de rogada, a direcção da IURD veio a público condenar o pronunciamento do responsável do instituto regulador dos assuntos religiosos, dizendo que “não lhe cabe, no âmbito da jurisdição criminal, aferir da legitimidade dos órgãos sociais que neste momento representam a IURD Angola”.

Em carta aberta dirigida ao comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Arnaldo Carlos, e ao próprio director-adjunto do INAR, a direcção da IURD considera que, além da falta de legitimidade, o INAR está impedido de praticar quaisquer actos com a pretendida finalidade, devido a uma providencia cautelar de suspensão de eficácia que corre seus tramites na Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.

Argumentando que as declarações do director-adjunto “violam direitos e atacam directamente centenas de missionários e milhares de fiéis da Universal de Cabinda ao Cunene”, a IURD sustenta que o acórdão proferido pelo tribunal determinou o levantamento da apreensão dos templos por entender não se justificar a manutenção destas apreensões.

“Neste momento, salvo o devido e merecido respeito, devem as autoridades públicas, policiais e o Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos respeitar uma decisão judicial que restituiu os templos. Decisão esta que é soberana e não pode ser desrespeitada por outras autoridades do Estado, nem ser fruto de ‘interpretações’ contrárias ao que está descrito, sob pena de estarmos perante ilegalidades e injustiças que põem em causa o Estado de Direito”, lê-se na carta aberta tornada pública no último domingo, um dia após as declarações de Ambrósio Micolo.

“Pedimos às autoridades constituídas que dêem cobro definitivamente, para que se cesse essa onda de ilegalidades e perseguições à qual temos sido vítimas”, solicita a direcção IURD, que, ancorando-se no conteúdo do acórdão do tribunal, deixa um apelo às duas instituições às quais dirigiu o documento:

“Em face de tudo o exposto, requer-se as V. Exas. que se dignem promover o respeito à decisão judicial, uma vez que do juízo contido no Douto Acórdão, resulta que os templos não constituíram instrumento para a prática de qualquer crime e, por conseguinte, a apreensão tornou-se desnecessária à prova dos factos descritos na acusação”.