Isabel dos Santos vai responder a 12 crimes no processo que envolve a gestão da Sonangol
A empresária angolana Isabel dos Santos deverá responder 12 crimes, entre os quais o de peculato, burla qualificada, abuso de poder, falsificação de documento, associação criminosa, branqueamento de capitais e fraude fiscal, avançou a agência Lusa, que cita a acusação do Ministério Público angolano.
Nomeada a 4 de Junho de 2016, Isabel dos Santos geriu a Sonangol até 16 de Novembro de 2017, quando foi exonerada do cargo pelo Presidente João Lourenço.
No despacho a que a Lusa teve acesso, lê-se que a empresária, filha do antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos, juntamente com outros membros do seu pelouro, causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares, repartidos entre 176 milhões de dólares, 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas, envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.
Ao todo são 12 crimes, sendo dois de branqueamento de capitais, peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada (um crime cada) e de dois crimes de branqueamento de capitais.
Os crimes e os arguidos
Entre os arguidos estão Paula Oliveira, tida como amiga e sócia de Isabel dos Santos, acusada de seis crimes; o antigo gestor da empresária Mário Leite da Silva (também acusado de seis crimes), o ex-administrador financeiro na Sonangol Sarju Raikundalia (que está acusado de nove crimes) e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC), que é visada em dois crimes.
No documento, o Ministério Público angolano analisa a gestão de Isabel dos Santos entre Junho de 2016 e Novembro de 2017, e conclui existirem várias irregularidades, entre as quais um alegado “esquema de gestão paralela e contratos celebrados com empresas a si ligadas, através das quais foram feitos pagamentos ilegais”.
Segundo a acusação do MP, a empresária teria se aproveitado da condição de José Eduardo dos Santos para — “devidamente concertada com os arguidos Mário Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, e de forma meticulosa — criar um plano para defraudar vigorosamente o Estado angolano, persuadindo o Conselho de Administração a tomar decisões que os beneficiaram”.
A Wise Intelligence Solution
Isabel dos Santos foi inicialmente convidada para integrar o comité de avaliação com que se pretendia aumentar a eficiência do sector petrolífero, como consultora independente da Wise Intelligence Solution.
De acordo com o MP angolano, a Wise Intelligence Solution “não tinha actividade relevante e se encontrava dormente”, sendo que, à data dos factos, tinha um contrato de prestação de consultoria com o Ministério das Finanças, no valor de 8,5 milhões de euros, e coordenava um grupo de outras consultoras entre as quais a Boston Consulting Group (BCG), PwC, VdA (sociedade de advogados Vieira de Almeida) e Accenture.
Quando foi nomeada presidente do Conselho de Administração da Sonangol, a 3 de Junho de 2016, a empresária juntou ao grupo de trabalho Sarju Raikundalia, inicialmente administrador não executivo, que passou a executivo com o pelouro da gestão financeira da petrolífera, numa altura em que detinha participações na PwC.
Segundo o Ministério Público, Isabel dos Santos começou por centralizar a gestão e administração dos negócios do grupo Sonangol, passando o Conselho de Administração (CA) e o Conselho Executivo a funcionar como uma única entidade, tendo levado consigo os consultores da PwC, BCG e VdA para montar um alegado esquema de gestão paralela.
Abertura de contas
Para o MP, os acusados teriam ludibriado o CA da Sonangol no sentido de deliberar pela contratação da Wise — cujo contrato com o Ministério das Finanças se encontrava caducado — apesar do conflito de interesses, tendo sido autorizados supostos pagamentos vencidos via Sonangol Limited (Londres) para esta empresa pelo banco Investec.
Isabel dos Santos é também acusada de ter executado as ordens de pagamento a favor da Wise e encerrado a seguir as contas da Sonangol em Hong Kong por terem sido associadas a operações suspeitas de branqueamento de capitais, constrangimentos que teriam obrigado a empresária a abrir, em 2017, contas bancárias tituladas pela Sonangol nos bancos Millenium BCP, BFA, BIC Angola e Eurobic, entidades onde também tinha interesses.
*Com a Lusa
