Índia. Aprovado diploma que reserva às mulheres 1/3 da Câmara Baixa

A Câmara Baixa do Parlamento da Índia aprovou, nesta quarta-feira, 20, um projecto de lei que permitirá reservar para as mulheres um terço dos lugares de deputados, após várias tentativas infrutíferas nas últimas décadas.

No total, 454 deputados votaram a favor do projeto de lei, e apenas dois votaram contra.

“A proposta foi aprovada por maioria de dois terços dos membros presentes na Câmara”, declarou o presidente do Parlamento, Om Birla.

Desde as últimas eleições nacionais, dos 788 deputados indianos, apenas 104 são mulheres, ou seja, um pouco mais que 13%, segundo números do Governo.

Estes números refletem uma sub-representação mais ampla das mulheres na vida pública indiana.

No ano passado, pouco menos de um terço da população indiana em idade ativa era constituída por mulheres, de acordo com dados governamentais.

O projeto de lei hoje apresentado propõe uma alteração constitucional para atribuir às mulheres a quota de um terço dos lugares da câmara baixa e das assembleias dos Estados do país.

Uma maioria de dois terços nas duas câmaras do parlamento indiano é exigida para a adoção do diploma. A sua aprovação na câmara alta está praticamente garantida, graças ao amplo apoio político de que o projecto beneficia. Em seguida, será necessária a aprovação de metade dos 28 Estados da Índia.

A quota só poderá ser aplicada quando os círculos eleitorais da Índia tiverem sido redefinidos de acordo com o enorme recenseamento dos seus 1,4 mil milhões de habitantes.

Agendado para 2021, esse processo teve de ser adiado indefinidamente devido à pandemia de Covid-19 e prevê-se que demore pelo menos dois ou três anos a ser concluído, pelo que a aplicação do novo diploma não ocorrerá antes de 2026-2027.

No entanto, Sónia Gandhi, líder do principal partido da oposição, o Congresso, que apoia o diploma, exortou à aceleração do seu processo de entrada em vigor.

“A aplicação imediata do projeto de lei é não só necessária como também possível”, sustentou, nos debates no Parlamento, argumentando que “qualquer atraso na sua aplicação constituirá uma injustiça para as mulheres”.

O projecto de lei foi apresentado pela primeira vez em 1996, não tendo conseguido obter a maioria dos votos no Parlamento, o que se repetiu nas seis tentativas de aprovação desde então.

Ao longo dos anos, o diploma confrontou-se com uma forte oposição de alguns partidos políticos do norte do país.

Em 2010, Mulayam Singh Yadav, então ministro-chefe do Uttar Pradesh, o Estado indiano mais populoso, opôs-se ao projecto de lei, argumentando que se este fosse adoptado, tal incitaria os deputados a assobiar às colegas deputadas no Parlamento.

Espera-se que a aprovação do diploma beneficie o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que se candidatará a um terceiro mandato no próximo ano, e o seu Partido Nacionalista Hindu Bharatiya Janata (BJP), que já goza de grande popularidade entre as mulheres.

A maior democracia do mundo foi o segundo país do mundo a nomear uma mulher como primeira-ministra — Indira Gandhi, em 1966, seis anos depois de Sirimavo Bandaranaike, do Sri Lanka —, mas a actual proporção de deputadas está entre as mais baixas da Ásia.

Draupadi Murmu é atualmente a Presidente da Índia e apenas a segunda mulher na história do país a ocupar esse cargo essencialmente protocolar.

Outras mulheres foram ou são ministras-chefes, líderes partidárias e ocupam cargos de poder, mas o género feminino não beneficia, contudo, de uma representação política mais alargada.

Diversos países asiáticos têm leis que definem uma quota de assentos parlamentares para as mulheres, entre os quais o Nepal e o Bangladesh, vizinhos da Índia.