Human Rights Watch destaca imposição de “leis draconianas” em 2023 por parte do governo angolano para reprimir e assediar jornalistas

O 34.º Relatório Anual da organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW), publicado nesta sexta-feira, 12, em Londres, destaca diversas situações que ferem os direitos humanos em 100 países objectos da pesquisa e análise sobre a situação da violação dos direitos humanos no mundo, com destaque para o conflito no Médio Oriente.

No capítulo dedicado a Angola, a Human Rights Watch (HRW) considera que a imprensa angolana foi alvo de ataques em diversas ocasiões ao longo do ano passado, com as autoridades governamentais a “imporem leis draconianas” [definidas como sendo extremamente severas] para reprimir e assediar jornalistas.

A organização lembra o episódio a que se assistiu em Setembro do ano passado, quando as autoridades acusaram o jornalista angolano Liberato Furtado Pereira de difamação, insulto e falsificação, após ter sido feita uma denúncia pela promotora Elizete Francisco, relacionada com um relatório de Novembro de 2020, o qual alegava que a mesma teria usado a sua conta pessoal para cobrar pagamentos indevidos ao Ministério Público.

Segundo o relatório da HRW,  que cita o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ), a promotora apresentou a denúncia no dia imediatamente seguinte à solicitação do jornalista Liberato Furtado Pereira para se pronunciar  a respeito das acusações.

No relatório é também lembrado o caso do site de notícias privado Camunda News, suspenso após meses de assédio governamental, e a pena de prisão aplicada à Ana da Silva Miguel, influenciadora digital, popularmente conhecida como Neth Nahara.

“Além dos ataques à imprensa, em 2023, as forças de segurança do Estado angolano foram implicadas em graves violações dos direitos humanos, incluindo mais de uma dúzia de execuções extra-judiciais e outros assassinatos ilegais, uso excessivo da força contra os manifestantes pacíficos e detenções arbitrárias ao longo de 2023”, relata o documento.

Detenções arbitrárias e disparos à queima-roupa

Entre os acontecimentos, a organização destaca igualmente o cenário que se viveu no Huambo (Junho 2023), quando “agentes da Polícia Nacional abriram fogo contra os taxistas que protestavam contra o aumento dos preços dos combustíveis.

“Também em Junho, a polícia disparou gás lacrimogéneo na capital, Luanda, e noutras cidades, como Benguela e Namibe, enquanto milhares de manifestantes pacíficos saíam às ruas por causa dos aumentos dos preços dos combustíveis causados pela remoção dos subsídios financiados pelo governo”, lê-se no relatório da Human Rights Watch.

No mesmo mês, acrescenta a organização-não governamental, a polícia deteve dezenas de activistas e artistas, incluindo o músico Pedro Sapalo, conhecido como ‘Pedrito de Bié’.

“Sapalo disse à Human Rights Watch que foi acusado de ‘incitar o tribalismo’, por ter, alegadamente, feito a comparação entre as províncias do Bié e do Bengo”, refere o documento.

O relatório anual da organização chama igualmente atenção para o facto de mulheres e meninas, “em particular as vendedoras ambulantes e as migrantes”, continuarem a sofrer abusos por parte das forças de segurança.

‘Ataque’ às organizações não-governamentais

No documento, com mais de 700 páginas, a HRW diz que a liberdade de associação em Angola esteve sob pressão, referindo-se à vontade que o governo tem de aprovar uma nova lei relativa às organizações não-governamentais, que limita as actividades dos grupos da sociedade civil.

Recorde-se que, em Maio do ano em análise, o Parlamento angolano votou o primeiro projecto de lei sobre o Estatuto das Organizações Não-Governamentais sobre o qual grupos da sociedade civil afirmam “contradizer os compromissos de Angola perante o direito internacional de defender a liberdade de expressão e de reunião”.

Por outro lado, os pesquisadores da organização alertam também para o facto de que em 2023 “as autoridades angolanas continuaram a despejar pessoas à força e a realizar demolições sem cumprir as necessárias garantias processuais ou com a disponibilização adequada de habitação alternativa ou de adequada compensação para as pessoas despejadas”.

A Human Rights Watch (HRW) é uma organização não-governamental sem fins lucrativos que promove e defende os direitos humanos em mais de 90 países no mundo, em contextos de paz ou em conflitos armados.

É reconhecida por pesquisas aprofundadas sobre graves violações de direitos humanos, elaboração de relatórios imparciais sobre essas pesquisas e o uso efectivo dos meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre as suas causas.