Grupo Parlamentar da UNITA fala em “tentativa de assassinato de deputados” e repudia “inverdades” no comunicado da Polícia Nacional
O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) repudiou, neste sábado, 13, as declarações da Polícia Nacional (PN), que desmentiu em comunicado as informações segundo as quais os órgãos de defesa e segurança, no Kuando Kubango, teriam recebido do maior partido na oposição uma solicitação de escolta para acompanhar a caravana de deputados que caiu, na sexta-feira, 12, numa emboscada, quando tentava chegar ao município do Cuito Cuanavale.
Num comunicado, datado de 13 de Abril de 2024, o GPU considera que as ocorrências, que tiveram lugar na comuna sede do Longa, nada mais foi que uma “tentativa de assassinato de deputados e membros do Secretariado Provincial da UNITA”, protagonizada por militantes do MPLA muito bem identificados e sob protecção de efectivos da Polícia Nacional.
“Por volta das 9h05, [a caravana do GPU] encontrou na sede da comuna do Longa efectivos da corporação com cones à frente, ponto no qual estavam membros da OMA, JMPLA [braço feminino e juvenil do MPLA] e crianças expostas na frente da multidão, que estava a barrar a estrada junto da Polícia, devidamente uniformizada, organizada e cujos integrantes estavam todos armados com objectos contundentes”, relata o comunicado, detalhando:
“Estes começaram de imediato a arremessar pedras, paus e outros objectos à delegação, tendo causado dez feridos, dos quais quatro graves e um abandonado no terreno (inanimado), tido por falecido, cujo paradeiro, até ontem, era desconhecido…foi resgatado e socorrido pelos bombeiros por volta das 17h00, mas apenas pelas 23 horas reanimado e recuperou a consciência, consequência dos traumatismos craniano”, sublinha o comunicado, descartando assim a notícia inicial de uma vítima mortal.
UNITA torna público documento enviado à PN
No comunicado, o GPU insiste que “endereçou uma comunicação ao Comando Provincial da Polícia Nacional, a 10 de Abril, devidamente recebida e protocolada [ver aqui o documento], dando conta da deslocação dos deputados, a 12 de Abril, ao município do Cuito Cuanavale”.
“Ao abrigo da Lei, a Polícia devia garantir a segurança da delegação, o que não aconteceu”, salienta o documento, afirmando que “a justificação da Polícia Nacional, segundo a qual a delegação não tinha solicitado escolta policial para o asseguramento da caravana, revela desconhecimento das suas obrigações e uma tentativa velada de eximir-se de responsabilidades constitucionais e legais, e — mais grave — cumplicidade com os autores morais e materiais, estes devidamente identificados nas imagens que são públicas”, refere.
No mesmo comunicado, o GPU condena igualmente qualquer tentativa de se culpabilizar as vítimas e deixar impunes os agressores que, segundo reafirma, “como no passado recente, cumpriram ordens superiores, pelo que os mandantes e seus executores devem ser todos responsabilizados”.
O facto de o militante tido como morto ter sobrevivido, segundo a UNITA, não retira a responsabilidade legal do acto em si.
“Uma tentativa de assassinato de cidadãos, em pleno exercício de direitos constitucionais, não deixa de ser crime pelo facto do assassinato não se ter consumado. Toda a acção que viola direitos liberdades e garantias fundamentais deve merecer a mais viva condenação da sociedade, independentemente da origem das pessoas, suas convicções ideológicas ou credo religioso”.
Em conclusão, o GPU insta as autoridades competentes a desempenharem o seu papel no quadro do Estado democrático de direito, e a promoverem confiança nas instituições republicanas, já que na opinião do maior partido na oposição, a imagem daquela instituição “tem sido maculada pelo partidarismo e impunidade”.
