Governo vai suspender projectos inscritos no OGE 2023 com nível de execução abaixo dos 80%

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, garantiu, nesta quinta-feira, 10, que haverá cativações, no orçamento deste ano, em projectos com níveis de execução abaixo de 80%, ficando de fora os que tenham financiamento interno ou externo 100% garantidos.

Vera Daves de Sousa, que falava aos jornalistas no final da 6.ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço, na província da Huíla, disse que a medida foi tomada devido a “uma forte alteração de circunstâncias” de pressupostos que estiveram na base da elaboração do Orçamento Geral de Estado (OGE) 2023.

Segundo a governante, está já em elaboração a proposta do OGE 2024, o que “torna inviável o processo de revisão orçamental”.

“Propusemos e foi aceite seguir pela via da cativação de despesas, para garantirmos a defesa da sustentabilidade das finanças públicas, sem pôr em causa a manutenção das despesas que sejam consideradas fundamentais e prioritárias”, referiu a ministra.

A titular da pasta das Finanças realçou que a proposta aprovada prevê o procedimento de cativações, nomeadamente de 50% das despesas da actividade básica e apoio ao desenvolvimento, desde que não estejam relacionadas com as actividades que sejam consideradas prioritárias.

A referida proposta prevê também a cativação de despesas do Programa de Investimento Público (PIP), quer estejam financiados por recursos ordenados do Tesouro, desde que a execução física esteja abaixo de 80% e cativação de despesas de projectos de investimento público cobertas com financiamento interno ou externo, tendo sempre como exigência o pagamento adiantado com recursos ordinários ao Tesouro.

“De modo que, todos os projectos que estão 100% assegurados com financiamento interno ou externo não sejam cativados. Os que serão objectos de cativação são os projectos com financiamento com nível de execução física abaixo de 80%”, reforçou a ministra.