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Governo vai gastar mais 17 milhões USD para contratação directa de consultoria tributária para o sector do petróleo

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O titular do poder executivo autorizou e formalizou a abertura da contratação, pelo critério material, do serviço de consultoria e reestruturação das ferramentas da administração fiscal petrolífera e mineira afectos à Administração Geral Tributária (AGT), no valor de 17 milhões e 250 mil dólares norte-americanos.

É a segunda vez, em pouco menos de dois anos, que o Presidente João Lourenço autoriza uma despesa para a contratação de serviço de consultoria afecto à tributação do sector petrolífero.

Em Outubro de 2020, João Lourenço aprovou uma outra despesa de 10,5 milhões USD para o mesmo fim, mediante o Despacho Presidencial n.º 156/20, de 29 de Outubro.

A mais recente contratação, publicada no Despacho Presidencial n.º 116/22, de 11 de Maio, é justificada com a “necessidade de implementação do processo de descontinuidade gradual e sustentada dos serviços de consultoria externa na prestação de serviços de auditoria às contas das companhias extractivas”

À ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, é atribuída a competência de tomar todas as decisões relativas ao procedimento de contratação, incluindo a assinatura do contrato.

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