Governo vai diminuir tempo de validade do passaporte de 15 para dez anos
O governo planeia reduzir a validade do passaporte de 15 para dez anos. A medida, “que visa aumentar a segurança e a confiabilidade do documento”, foi aprovada nesta quinta-feira, 28, em Conselho de Ministros (CM) e vai ser enviada à Assembleia Nacional (AN).
A informação foi avançada esta quinta-feira pelo ministro do Interior, Manuel Homem, no final da reunião do CM, que também analisou o documento que “estabelece as normas reguladoras para a produção, registo, controlo, importação e exportação de pesticidas e o uso de fertilizantes e correctivos de solo”.
De acordo com Manuel Homem, a Proposta de Lei da Alteração à Lei do Passaporte Angolano visa conciliar a legislação vigente às normas da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, sigla em inglês), em matéria de segurança de documentos de viagem legíveis por máquina, bem como garantir maior segurança e confiabilidade ao passaporte angolano.
Segundo o ministro, o país está a modernizar os Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), com destaque para o passaporte, agora com “características técnicas, que permitem a sua integração, no âmbito das recomendações da ICAO”.
“Este é um dos objectivos desta proposta que foi hoje apresentada ao Conselho de Ministros, mas também identificámos a necessidade de melhorarmos algumas preocupações que têm sido colocadas pelos cidadãos”, destacou.
Uma das preocupações está relacionada com o tempo de validade do passaporte para menores, dos zero aos três anos, que nesta proposta de lei passa a ter uma validade de três anos, igualmente para os passaportes diplomáticos na mesma condição de menores de idade.
“Relativamente ao tempo máximo do passaporte, que na actual lei é de 15 anos para maiores de idade, considerando as recomendações da ICAO, foi feito um ajustamento para o máximo de dez anos para os passaportes emitidos pelo SME”, realçou.
O Conselho de Ministros apreciou também a proposta de lei que estabelece um conjunto de normas que regulam a produção, registo, controlo, importação, exportação, comercialização, transporte, uso e descarte de pesticidas, fertilizantes e correctivos agrícolas.
Em declarações à imprensa, o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac Maria dos Anjos, referiu que, com este diploma a ser submetido à Assembleia Nacional, ajusta-se a perspectiva da utilização e fabricação de pesticidas e correctivos de solos.
“Também para nos adequarmos àquilo que são as perspectivas do mercado inter-regional e exportação de produtos agro-alimentares”, disse o governante, enfatizando que se procura “actualizar as regras de utilização dos pesticidas, da conservação dos pesticidas nas propriedades, do transporte e do descarte dos utilizáveis e dos resíduos”.
De acordo com o comunicado final da reunião, foram também apreciados outros documentos, entre os quais o decreto presidencial que aprova o ajuste do valor das pensões dos pensionistas do Ministério do Interior, de modo a aumentar o seu poder de compra.
