Governo vai definir preço base de táxis personalizados ainda este ano
O presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Énio Costa, garantiu, na terça-feira, 25, que o governo vai definir, ainda este ano, a tarifa base para o taxímetro nos serviços de táxi personalizado.
De acordo com aquele responsável, o Decreto Presidencial n.º 128/10, de 6 de Julho, que aprova o Regulamento de Transportes, determina que os operadores de táxis colectivos podem operar com ou sem taxímetro, desde que definam o preço por percurso.
“O Ministério das Finanças está a trabalhar em torno desta matéria e acredita-se que este ano seja decretada uma tarifa, de tal maneira que o preço base por quilómetro de uma corrida de táxi personalizado não esteja a critério do operador”, referiu.
Énio Costa disse ainda que se está a estudar também o melhor mecanismo para se regulamentar os serviços de transporte por via de aplicativo digital.
“Paralelamente, estamos a trabalhar no sentido de legislar sobre a questão dos operadores que utilizam plataformas digitais. É uma realidade nova e um desafio para nós e estamos a estudar o melhor mecanismo para podermos legislar e regulamentar”, declarou.
O gestor assegurou também o licenciamento de taxistas, moto-taxistas e pescadores artesanais com início a partir desta quinta-feira, 27, até 14 de Maio deste ano, que prevê abranger os 164 municípios do país com a instalação de três postos de licenciamento por cada município.
“O processo de licenciamento e massificação dos operadores de táxis, de moto-táxis e embarcações de pescas artesanais passaram para os municípios desde 2019, através das direcções municipais de transportes, tráfego e mobilidade urbana”, explicou.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, os automobilistas deverão levar os documentos pessoais e dos seus meios de transportes, como o livrete, título de propriedade e o seguro automóvel de responsabilidade civil para o seu registo.
Para moto-taxistas, garantiu que haverá isenções no pagamento de algumas taxas, apontando também a criação de uma base de dados mais sólida e aferição do número exacto de meios de transportes de passageiros em circulação no país como outros objectivos da campanha de licenciamento.
Recordar que a iniciativa se enquadra na transferência de várias competências dos órgãos centrais para as administrações municipais, que vigora desde 2019, com a missão de licenciarem a actividade de táxis e moto-táxis, bem como dos operadores da pesca artesanal, através das direcções municipais dos transportes.
O responsável falava no final de um encontro entre os responsáveis do Ministério dos Transportes, Governo Provincial de Luanda e líderes de associações de taxistas, moto-taxistas e pescadores, no âmbito da “1.ª Reunião Técnica Nacional de Alinhamento Metodológico entre os Órgãos da Administração Central e Local do Estado.
