Governo revoga contrato com multinacional chinesa e aprova mais um ajuste directo no valor de USD 276 milhões
O governo angolano revogou, através de um despacho presidencial, o contrato no valor de 276 milhões USD, celebrado com a empresa China Bengbu International Technology & Economic Cooperation, para a reabilitação de estradas na província do Moxico.
De acordo com o documento, por força de constrangimentos financeiros, o referido contrato não foi concretizado, pelo que o executivo, recorrendo aos instrumentos jurídico-legais, patentes na Lei dos Contratos Públicos, aprovou, com o mesmo montante (276 milhões USD) um outro contrato por ajuste directo para a concretização da referida obra, porém, uma vez mais, sem revelar o nome da empresa beneficiária.
No Despacho Presidencial n.º 33/23, de 22 de Fevereiro, prevê-se a reabilitação da estrada EC 192/EN 250/ EC 254/ EC 385, Luau/Cazombo, troço Rio Sapo/Cazombo, todas elas na província do Moxico.
O referido contrato, na modalidade de contratação simplificada (ajuste directo) é o 17.º aprovado só este ano, e o 37.º desde o início do segundo mandato do Presidente João Lourenço.
No mesmo despacho, o Presidente da República autoriza uma despesa de 3,4 mil milhões de kwanzas para fazer face ao serviço de fiscalização, sem, entretanto, também indicar o nome da empresa fiscalizadora.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para prática dos actos decisórios e aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, no âmbito do processo para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura dos mesmos.
