Governo recorre a mais uma emissão de dívida pública para captar 2,7 mil milhões USD
Enquanto o pacote legislativo que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano 2025 não entra em execução, o governo angolano decidiu avançar com mais uma emissão de títulos de dívida fundada, na modalidade de Obrigações do Tesouro, para captar 2,5 biliões de kwanzas (2,7 mil milhões de dólares norte-americanos).
Segundo despacho presidencial, esta emissão vai servir para fazer face a despesas gerais, enquanto a totalidade do pacote legislativo relativo ao OGE para 2025, nomeadamente o Plano Anual de Endividamento, não entra em execução.
O Presidente da República justifica a decisão com o imperativo de se “lançar mão à emissão de títulos de dívida publica”, de modo a arrecadar receitas suficientes para fazer face às necessidades de financiamento de diversos projectos inscritos no OGE do ano em curso, porém não executados por falta de recursos para o efeito”.
À ministra das Finanças, tal como determina o documento, foi incumbida a tarefa de estabelecer em diploma próprio as regras de emissão e demais elementos necessários à emissão das Obrigações do Tesouro.
A dívida fundada, também conhecida como dívida pública consolidada ou de longo prazo, é o total de obrigações financeiras de um determinado governo que devem ser amortizadas em um prazo superior a 12 meses.
Recorde-se que, tal como noticiou este portal, o governo fechou o ano de 2024 com a emissão de títulos de dívida soberana na Bolsa de Valores de Londres até ao limite de 1,5 mil milhão de dólares norte-americanos.
