Governo injecta mais 10,4 mil milhões de kwanzas para o processo de reanimação funcional dos BUAP
Após aprovar uma despesa de 3,2 mil milhões de kwanzas, no final do ano passado, para a aquisição de serviços de hospedagem de aplicações e sistemas informáticos, o Presidente João Lourenço voltou a autorizar o desembolso de 10,4 mil milhões de kwanzas, desta vez, para a aquisição de serviços de assistência técnica e tecnológica aos Balcões Únicos de Atendimentos ao Público (BUAP).
Trata-se de mais um ajuste directo justificado com a necessidade de se garantir a continuidade do processo de reforma do Estado, de acordo com o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT 2015-2025), aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 214/15, de 8 de Dezembro, o qual visa prosseguir o esforço de desenvolvimento de modernização da Administração do Território a nível central e local.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 285/23, de 6 de Dezembro, documento que aprova o referido gasto, o Presidente da República delega competências ao ministro da Administração do Território, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a adjudicação do contrato.
O despacho presidencial não revela, entretanto, a empresa beneficiária do referido contrato, limitando-se a conferir ao Ministério das Finanças a autorização para assegurar os recursos financeiros necessários à sua implementação.
O Balcão Único de Atendimento ao Público, também conhecido pelo acrónimo ‘BUAP’, é uma ferramenta de modernização dos serviços prestados pelos órgãos da administração local do Estado, que visa aproximá-los dos cidadãos, simplificando a emissão de certos documentos.
