Governo cria Prémio de Melhor Município para estimular a boa gestão da coisa pública

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou a criação de um prémio que irá consagrar o melhor município do país no que a iniciativas inovadoras de gestão municipal para a satisfação das necessidades das populações diz respeito. A acção visa incentivar a concorrência saudável entre os municípios.

De acordo com o Despacho Presidencial n.º 166/23, de 4 de Agosto, o referido prémio aplicar-se-á a todos os municípios que apresentem as melhores referências e práticas em termos de gestão nos diferentes domínios da governação e administração local, com vista a torná-los firmes e estáveis.

“O Prémio Melhor Município de Angola visa atingir os seguintes objectivos: estimular o desenvolvimento municipal sustentável; reconhecer as iniciativas inovadoras da gestão pública municipal; incentivar a implementação de projectos de melhoria na esfera pública local; partilhar referências e soluções de gestão pública inspiradoras para outros municípios; valorizar a gestão pública municipal na actuação de forma proactiva em benefício das populações locais; dar visibilidade aos municípios, assim como melhorar as condições de vida das comunidades”, lê-se no despacho.

A atribuição do referido prémio obedecerá a duas modalidades, o “Melhor Município por Categoria” e em “Todas Categorias”, sendo que a primeira distinguirá os três municípios com melhor desempenho numa determinada categoria, ao passo que a segunda será para os municípios com melhor desempenho em todas as categorias.

Ainda segundo o documento, os prémios serão atribuídos pelas acções, projectos e programas de cada município, que, tendo em conta as avaliações, apresentem a pontuação total mais alta.

As candidaturas ao referido prémio deverão ser apresentadas pelos administradores municipais aos governos provinciais, por meio de um formulário próprio que designa a categoria para a qual cada município concorre.

Para os vencedores será atribuído um troféu, placa ou medalha comemorativa, certificado, valor monetário, menções honrosas e homenagens, assim como bens de apoio ao desenvolvimento municipal e tantos outros.

Para efeito, o Presidente da República delegou competências aos departamentos ministeriais responsáveis pelos sectores das finanças públicas e da administração do território para definir o valor monetário a atribuir aos vencedores.