Governo cria observatório para combater imigração ilegal, exploração e tráfico ilícito de recursos minerais
Angola vai passar a contar, a partir deste ano, com um observatório nacional de combate à imigração ilegal, à exploração e tráfico ilícito de recursos minerais estratégicos, como os diamantes.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 39/24, de 26 de Janeiro, assinado pelo titular do Poder Executivo, o objectivo é o de contrariar o impacto negativo da exploração ilícita dos recursos minerais no ambiente e garantir a segurança nacional e a estabilidade do sistema financeiro.
O ‘Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos’ vai servir para recolher dados e assegurar o planeamento estratégico das questões relativas à imigração ilegal e tráfico ilícito, no âmbito da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional.
O diploma presidencial destaca ainda que o referido instrumento vai ser coordenado por um oficial general das Forças Armadas Angolanas (FAA), designado pelo Presidente João Lourenço, e este, por sua vez, terá como missão recolher e analisar estatísticas sobre imigração legal e ilegal, exploração ilícita de recursos minerais, utilização de documentos falsos e falsificados, medidas de expulsão do território nacional e elaboração de estudos e compilação de dados estatísticos das matérias de âmbito e da sua responsabilidade.
Ainda de acordo com o documento, o mesmo Observatório dispõe de orçamento próprio a ser assegurado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
