Governo autoriza abertura de concurso público para auditar as contas do Fundo Soberano nos próximos três anos
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um concurso público para a contratação de uma empresa para auditar, nos próximos três anos, as demonstrações financeiras do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) referentes aos exercícios económicos de 2023, 2024 e 2025.
Diferente da modalidade adoptada no ano passado, quando autorizou, por ajuste directo, um concurso limitado por prévia qualificação, desta vez, o chefe do executivo angolano optou por um procedimento concursal aberto para a contratação de um auditor externo por um período trianual, para a realização de auditoria regular às demonstrações financeiras do Fundo Soberano.
A referida autorização, que não faz menção ao valor em causa, consta do Despacho Presidencial n.º 199/23, de 22 de Agosto, que atribui ao Conselho de Administração do Fundo Soberano a competência, com a faculdade de subdelegar, de praticar, em representação do Estado angolano, todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do procedimento de contratação pública.
Criado com o objectivo de investir as receitas petrolíferas de Angola no futuro dos angolanos e estabelecer um legado para além da produção de petróleo, o Fundo Soberano de Angola tem como principal missão promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento económico e social de todos cidadãos, através da execução de uma política de investimento aprovada em Junho de 2013.
A instituição é liderada pelo economista Carlos Alberto Lopes, nomeado para o cargo em Novembro de 2018, em substituição de José Filomeno ‘Zenu’ dos Santos.