Governo assina empréstimo de 251 milhões de euros para construção da primeira cadeia de segurança máxima do país
O governo angolano vai assinar, junto do Deutsche Bank, um empréstimo de 251 milhões de euros (cerca de 270 mil milhões de kwanzas) para construção da primeira cadeia de segurança máxima do país.
A unidade, que já está a ser construída no município de Pungo-Andongo, na província de Malanje, num terreno de cerca de 50 hectares, vai ter capacidade para 1500 reclusos, com alas destinadas a regimes aberto e semi-aberto, mas com prioridade para o regime fechado.
Segundo um despacho presidencial, a autorização da celebração do acordo de crédito à exportação e do acordo de crédito comercial entre o governo angolano e a instituição financeira Deutsche Bank foi conferida à ministra das Finanças.
No diploma, o João Lourenço considera que a construção desta cadeia de segurança máxima “está em consonância” com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PND), “voltado para a expansão e modernização dos serviços penitenciários e visando contribuir, de forma significativa, para o aumento da segurança carcerária a nível do país”.
De acordo com o documento, o acordo de crédito à exportação vale 152,2 milhões de euros (164 mil milhões kz), com cobertura da Agência de Crédito à Exportação de Espanha (CESCE), e vai servir para o financiamento de 50% do contrato comercial, incluindo 100% do prémio de seguro da CESCE para a materialização do projecto de construção da referida unidade penitenciária.
O acordo de crédito comercial, no valor global 98,8 milhões de euros (105 mil milhões kz), que, juntando-se ao valor do crédito à exportação, totalizam os 251 milhões de euros, destina-se ao financiamento do valor remanescente, correspondente a 35% do contrato comercial, incluindo 100% da comissão de mitigação do risco.
Em Fevereiro deste ano, em declarações à imprensa, o ministro do Interior, Manuel Homem, defendeu a necessidade de uma cadeia de segurança máxima para albergar presos altamente perigosos e a urgência da sua construção por o país não dispor de nenhum estabelecimento prisional de alta segurança.
