Governo aprova despesa de 307 milhões kz para assistência técnica às instituições públicas de ensino superior
O Presidente da República autorizou uma despesa de 366 mil dólares norte-americanos (o equivalente a 307 milhões de kwanzas) e formalizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de aptidão técnica, para a adjudicação de um contrato de assistência técnica às instituições públicas de ensino superior.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 72/24, de 21 de Março — diploma que aprova mais um ajuste directo sem revelar o nome da empresa escolhida — a referida assistência compreende os domínios da internacionalização e da gestão de dados de desempenho académico e científico, alinhados com avaliações globais padronizadas ou rankings internacionais.
Ainda segundo o documento presidencial, o acto faz parte das medidas de políticas previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2017, que preconiza fortalecer as instituições públicas de ensino superior, tornando-as mais competitivas e preparadas para atenderem às demandas do país.
À ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação foi delegada competências, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido processo, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente contrato.
O Ministério das Finanças deverá assegurar, segundo o despacho presidencial, a disponibilização dos recursos financeiros necessários para a realização do referido contrato.
